O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou nesta quarta-feira (27) um novo decreto que reestrutura o programa Nosso Parque Legal, atualizando as regras para parcerias com a iniciativa privada nos espaços urbanos.
A medida cria um ambiente de maior segurança jurídica para que empresas e entidades possam investir diretamente na modernização, manutenção e revitalização das áreas públicas de lazer sem custos para os cofres públicos.
O modelo garante que o governo mantenha o controle e a fiscalização permanente de todas as áreas, e que as melhorias sejam integradas ao patrimônio do DF.
Atualmente, o Distrito Federal conta com 30 parques urbanos consolidados e outros quatro em fase de planejamento e criação, todos subordinados às legislações urbanísticas, ambientais e às normas do Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB).
Com a consolidação dessas novas diretrizes, a expectativa é impulsionar significativamente a infraestrutura esportiva de todo o complexo.
Isso possibilita a expansão e reforma de pistas de caminhada, ciclovias, quadras poliesportivas e a instalação de academias ao ar livre, além de revitalizar espaços voltados para a prática de skate e outras atividades físicas.
A eficiência na gestão é outro ponto alto do projeto. As futuras parcerias serão direcionadas também para a manutenção contínua e conservação do mobiliário urbano, jardinagem e segurança dessas áreas.
Para garantir que tudo funcione com clareza, a Secretaria de Governo (Segov) já trabalha na portaria que detalhará os critérios de aprovação, execução e fiscalização dos acordos de cooperação, acelerando a chegada de investimentos e consolidando o desenvolvimento urbano nas diversas regiões administrativas.
