O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira, dia cinco de junho, a lei que autoriza a renovação automática e sem custos da Carteira Nacional de Habilitação para os considerados bons condutores.
A legislação beneficia diretamente os motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas a pontuação no período dos últimos doze meses.
A medida entra em vigor após a aprovação, pelo Senado Federal, da Medida Provisória 1327/25, que havia sido criada pelo governo federal em dezembro do ano passado com o intuito de premiar os cidadãos que respeitam as leis viárias.
Segundo informações divulgadas pelo Palácio do Planalto, aproximadamente dois milhões de motoristas já foram contemplados com o benefício da renovação facilitada.
O impacto financeiro dessa medida também é significativo. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) apontam que a isenção da taxa já gerou uma economia de 854,8 milhões de reais para a população.
A isenção abrange os custos burocráticos de emissão do documento, representando um alívio financeiro para quem mantém um histórico limpo no trânsito.
Para ter acesso à gratuidade, é obrigatório que o motorista esteja previamente cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores.
A nova regulamentação também estipula que os exames de aptidão física e mental continuam sendo etapas obrigatórias para a renovação da carteira.
Tais procedimentos avaliativos deverão ser realizados exclusivamente por profissionais especialistas em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito.
A legislação também estabeleceu o tabelamento dos preços desses exames clínicos obrigatórios.
Os valores passarão a ser fixados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), garantindo uma padronização nacional.
Além disso, ficou instituído que o reajuste anual dos preços dos exames será calculado de forma automática com base no Índice de Preços ao Consumidor.
Para acompanhar mais atualizações sobre regras de trânsito e notícias sobre mobilidade, acesse o portal dfmobilidade.com.br.
