Nesta quinta-feira (28), a regularização fundiária rural do Distrito Federal deu mais um passo significativo.
A Empresa de Regularização de Terras Rurais, subsidiária da Terracap, entregou 50 Contratos de Concessão de Direito de Uso Oneroso a produtores do Núcleo Rural Lago Oeste, localizado em Sobradinho II.
A cerimônia, realizada na Associação dos Produtores do Núcleo Rural Lago Oeste, marca a consolidação jurídica de famílias que produzem na região há décadas.
Com esta nova entrega, a empresa alcança a marca de aproximadamente 180 contratos emitidos apenas na Fazenda Contagem de São João da União, concluindo a totalidade dos processos já analisados nesta etapa de chamamento.
A regularização transforma a realidade de associações e pioneiros que ajudaram a construir o núcleo rural.
A associação local, criada em 1987 para defender a preservação ambiental e a permanência rural, recebeu a concessão de sua sede.
O espaço é um polo comunitário essencial que abriga a Unidade Básica de Saúde, a base da Polícia Militar e um armazém colaborativo que reúne dezenas de produtores locais, além de projetos sociais e esportivos.
O impacto histórico também alcança produtores pioneiros que aguardavam há mais de 30 anos pelo reconhecimento oficial e, a partir de agora, possuem garantia jurídica sobre as terras onde cultivam alimentos e criam animais desde o início da década de 1990.
O processo de estruturação da Fazenda Contagem ganhou força a partir de 2022, com a transferência de mais de 3 mil hectares da União para a Terracap.
Para organizar a ocupação dos 546 imóveis rurais mapeados, o chamamento público foi dividido em quatro etapas sucessivas, alcançando uma adesão superior a 80% das famílias ocupantes da região.
Além da segurança sobre a terra, a concessão exige responsabilidade ecológica direta.
Todos os beneficiários assinaram o termo de adesão e apresentaram o Cadastro Ambiental Rural, firmando o compromisso de preservar os recursos hídricos da Área de Proteção de Manancial do Torto e respeitar as diretrizes da Área de Proteção Ambiental do Planalto Central.
