Em reunião da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizada em 22 de maio, os parlamentares aprovaram o parecer do relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), no âmbito do Projeto de Lei 5666/23, de autoria dos deputados Alberto Fraga (PL-DF) e Alfredo Gaspar (União-AL). A proposta insere dispositivo na Lei nº 12.587/2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana) e altera a Lei nº 14.042/2020 para permitir o financiamento, via Programa Emergencial de Acesso ao Crédito com garantia do BNDES, de cabines de segurança blindada em veículos de serviço de táxi e transporte por aplicativo .
Tecnicamente, o texto acrescenta a blindagem entre os itens que podem ser adquiridos e instalados utilizando recursos do Fundo Garantidor para Investimentos do PEAC, programa criado originalmente para socorrer empresas durante a pandemia de Covid-19 . Além de reforçar a segurança dos motoristas, a medida busca uniformizar critérios de financiamento em todas as regiões do país.
No parecer aprovado, Zé Trovão destacou que “são frequentes os casos de crimes violentos contra motoristas de táxi e de transporte por aplicativo, especialmente nas grandes capitais, onde já ocorreram episódios de latrocínio que chocaram a sociedade” . Na justificativa, os autores Fraga e Gaspar ressaltam que a blindagem pode oferecer uma barreira física capaz de reduzir os riscos a que esses profissionais estão expostos no dia a dia.
Entidades representativas do setor, como sindicatos de taxistas e associações de motoristas de aplicativo, vinham pleiteando há meses a inclusão de mecanismos de proteção contra abordagens violentas e assaltos. Segundo lideranças ouvidas pelo DFMobilidade, a aprovação na CVT representa “um passo importante para garantir mais tranquilidade e dignidade ao trabalho daqueles que transportam vidas” (declaração coletada em reunião setorial).
O PL 5666/23 tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação em Plenário. Caso aprovado em todas as etapas, dependerá apenas de sanção para virar lei federal .
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