O Departamento de Trânsito do Distrito Federal publicou nesta terça-feira a Portaria nº 149/2026, estabelecendo um protocolo rigoroso para o acolhimento, registro e apuração de denúncias de assédio moral e sexual dentro da autarquia.
A nova norma determina que a Ouvidoria seja o único canal oficial para formalizar as queixas, garantindo a rastreabilidade e a padronização do processo, sendo terminantemente proibida qualquer tentativa de mediação, acordo ou solução interna entre as partes.
Após o registro, o caso é encaminhado sob sigilo absoluto para a Corregedoria, que conduzirá as investigações e os eventuais processos disciplinares.
Simultaneamente, a vítima recebe acolhimento e suporte psicossocial exclusivo por meio da gerência de bem-estar (Gerdab).
Para preservar a integridade física e mental do denunciante durante as apurações, a direção do órgão aplicará medidas acautelatórias imediatas e não punitivas, como a flexibilização da jornada de trabalho ou a transferência temporária de setor para impedir qualquer contato com o suposto agressor.
O protocolo de proteção também abrange estagiários, jovens aprendizes e funcionários terceirizados.
Além das ações investigativas, o Detran-DF já implementou uma ampla campanha educativa interna com a distribuição de guias práticos, palestras e comunicação visual em elevadores, com o objetivo de conscientizar os servidores, alertar sobre as consequências de denúncias falsas e consolidar uma cultura de respeito no ambiente corporativo.
