O Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 24 de junho a retomada do julgamento que definirá a validade do vínculo empregatício entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais.
A discussão jurídica, que trata diretamente do fenômeno da uberização das relações de trabalho, estava suspensa desde o dia primeiro de outubro do ano passado.
Naquela ocasião, os ministros apenas ouviram as sustentações orais dos advogados das partes envolvidas, sem que nenhum voto oficial tenha sido proferido na Corte.
O plenário da Suprema Corte analisará duas ações centrais, relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes.
Esses processos chegaram ao tribunal por meio de recursos apresentados pelas gigantes da tecnologia Rappi e Uber, que buscam derrubar as decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram a relação de emprego formal com os prestadores de serviço.
A decisão final que será firmada pelo Supremo terá o efeito de repercussão geral, impactando imediatamente cerca de dez mil processos idênticos que encontram-se paralisados em varas trabalhistas de todo o país à espera do veredito.
O embate jurídico coloca em lados opostos o modelo de negócios das startups e a proteção dos direitos trabalhistas.
Nos autos do processo, as plataformas sustentam a tese de que funcionam exclusivamente como empresas de tecnologia focadas na intermediação digital entre passageiros, clientes e motoristas, ressaltando que os parceiros possuem total autonomia sobre a execução das corridas.
Em contrapartida, as entidades representativas dos motoristas e entregadores denunciam a severa precarização da atividade, argumentando que as categorias formam um grande grupo de trabalhadores sem direitos básicos, submetidos ao controle algorítmico das empresas sem a devida contrapartida de garantias sociais.
