O governo federal publicou, nesta quarta-feira, dia 8 de abril, o decreto que regulamenta a desoneração total de PIS/Cofins sobre o querosene de aviação (QAV). A medida emergencial faz parte de um robusto pacote econômico desenhado para mitigar os impactos da crise energética global causada pela guerra no Oriente Médio.
De acordo com o texto divulgado no Diário Oficial da União, a isenção dos tributos federais sobre o combustível das aeronaves tem caráter temporário e excepcional, com validade imediata a partir de hoje até o dia 31 de maio.
A intervenção governamental ocorre após a Petrobras anunciar, no último dia 1º de abril, um reajuste de 55% no preço do QAV.
Como o combustível representa aproximadamente 45% dos custos operacionais das companhias aéreas, a escalada de preços, impulsionada pelo barril do petróleo acima de 100 dólares e pelo bloqueio do Estreito de Ormuz, ameaçava paralisar o setor.
Para compensar a renúncia fiscal gerada pela isenção do querosene, o governo optou por elevar a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre o cigarro, que sobe de 2,25% para 3,5%, elevando o preço mínimo da carteira para 7,50 reais.
Além do suporte à aviação, o pacote anunciado pela equipe econômica contempla outras frentes de subsídios para conter a inflação dos combustíveis:
– Diesel Importado: Criação de uma subvenção de 1,20 real por litro, com o custo de até 4 bilhões de reais dividido entre a União e os estados.
-Diesel Nacional :Concessão de um subsídio extra de 0,80 real por litro para o combustível produzido no Brasil, com impacto estimado de 3 bilhões de reais mensais.
– Gás de Cozinha (GLP): Subsídio de 850 reais por tonelada para o produto importado, visando equiparar os preços ao mercado interno e proteger o poder de compra das famílias de baixa renda.
As medidas estipulam que as empresas beneficiadas devem, obrigatoriamente, repassar a redução dos custos ao consumidor final.
No caso específico das companhias aéreas, o governo também liberou uma linha de crédito de até 9 bilhões de reais, operada pelo BNDES e pelo Fundo Nacional de Aviação Civil, para garantir o fluxo de caixa das empresas durante o período de instabilidade internacional.
