Após cumprir as contrapartidas do acordo homologado pelo Supremo, governo local denuncia dois meses de indefinição; nova audiência foi marcada para 13 de agosto
O Governo do Distrito Federal voltou ao Supremo Tribunal Federal para cobrar a execução do acordo destinado à capitalização do Banco de Brasília. Em manifestação apresentada ao ministro Luiz Fux, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal apontou que, passados mais de dois meses, o Fundo Garantidor de Créditos ainda não deliberou sobre a operação e a União não teria cumprido as obrigações assumidas. Após o pedido, Fux marcou nova audiência para 13 de agosto.
O acordo homologado em 28 de maio, dentro da Ação Cível Originária 3.755, permite ao DF contratar crédito equivalente a até 16% de sua Receita Corrente Líquida — aproximadamente R$ 6,6 bilhões — exclusivamente para aportar capital no BRB. A estrutura prevê fiança de um sindicato de bancos, contragarantias vinculadas ao FPE e ao FPM e dispensa do aval da União. Segundo o GDF, as exigências locais vêm sendo cumpridas, enquanto do outro lado não há proposta, recusa, condições ou sequer um cronograma. A burocracia, pelo visto, continua cobrando juros — só não entrega o empréstimo.
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A nova movimentação mostra que o GDF tenta transformar em dinheiro efetivo uma solução que já recebeu respaldo jurídico e político. Enquanto o governo local aprovou leis, estruturou garantias e assumiu medidas fiscais consideradas severas, a ausência de uma decisão do FGC mantém o BRB preso a uma espécie de sala de espera financeira, justamente quando a instituição precisa recompor seus índices de capital.
A audiência deverá reunir representantes do FGC, incluindo sua presidência e seu Conselho de Administração, além do Banco Central e das demais partes do acordo. O debate já não está concentrado na autorização da operação, mas no cumprimento do que foi pactuado. Para o GDF, chegou a hora de União e FGC abandonarem o silêncio e apresentarem condições, prazos e responsabilidades objetivas.
