A governadora Celina Leão sancionou, com vetos, a lei que autoriza o Governo do Distrito Federal a avançar na operação de crédito de até R$ 6,6 bilhões destinada à capitalização do Banco de Brasília. Publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta quarta-feira, 24 de junho, a norma ratifica o acordo firmado no Supremo Tribunal Federal entre GDF, União, Banco Central e BRB, tendo o Fundo Garantidor de Créditos como peça central da engenharia financeira.
Na prática, a sanção transforma em lei local o caminho negociado no STF para preservar o banco público distrital depois da crise aberta por operações relacionadas ao Banco Master. O texto permite ao Executivo estruturar garantias e contragarantias para viabilizar o financiamento, sem repasse direto de dinheiro da União. O DFMobilidade já havia mostrado que o acordo no STF destravou crédito de até R$ 6,6 bilhões para capitalizar o BRB.
Os vetos de Celina atingiram pontos incluídos pela Câmara Legislativa durante a votação, entre eles a exigência de envio prévio à CLDF das condições financeiras da operação, como taxa de juros, prazo, carência e cronograma de pagamento. Também ficaram de fora dispositivos que tratavam de relatórios semestrais, ressarcimento do BRB ao GDF e preservação mínima de 52% das ações com direito a voto. É o tipo de detalhe que, em política, muda o tempero do prato inteiro.
A aprovação na CLDF já havia exposto a divisão em torno do socorro ao banco: o projeto passou por 11 votos favoráveis, 9 contrários e uma abstenção. Como mostrou o DFMobilidade na matéria CLDF aprova socorro bilionário ao BRB com placar apertado, a base governista defendeu a medida como instrumento de estabilidade financeira e preservação de um ativo estratégico do DF, enquanto a oposição cobrou mais transparência e alertou para riscos fiscais. Com a sanção, a disputa sai do plenário e entra na fase mais sensível: a execução da operação e a eventual análise dos vetos pelos distritais.
