O Governo do Distrito Federal (GDF) e a União fecharam, nesta quinta-feira, 28 de maio de 2026, um acordo para viabilizar uma operação de crédito destinada à capitalização do Banco de Brasília (BRB). A negociação foi conduzida no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Luiz Fux, e prevê a participação do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), sem repasse direto de recursos da União ao Distrito Federal.
Pelo desenho informado, o GDF poderá contratar aproximadamente R$ 6,5 bilhões a R$ 6,6 bilhões junto ao FGC. Em contrapartida, o pagamento poderá chegar a R$ 15 bilhões ao longo de 15 anos, com dois anos de carência. A operação contará com fiança de um sindicato de bancos e contragarantias do Distrito Federal, incluindo receitas vinculadas ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A solução costurada no STF tenta dar resposta à crise aberta no BRB após os desdobramentos envolvendo ativos relacionados ao Banco Master. O acordo também prevê que valores eventualmente recuperados de atos ilícitos ligados ao caso sejam direcionados de forma prioritária ao pagamento da operação. Na prática, Brasília busca proteger seu banco público sem transferir a fatura diretamente para os cofres da União — o que, politicamente, já evita uma novela fiscal com roteiro de terror.
A governadora Celina Leão afirmou que o BRB superou o momento mais difícil e que o banco retorna com reforço de compliance, troca de diretorias e maior vigilância do controlador, o próprio GDF. Segundo ela, a instituição é estratégica para Brasília por concentrar programas sociais e atender milhões de correntistas.
O advogado-geral da União substituto, Flávio José Roman, ressaltou que não haverá transferência de dinheiro federal nem aval direto da União ao Distrito Federal. Segundo ele, a operação será estruturada dentro dos limites legais e com acompanhamento de órgãos como o Ministério da Fazenda, a Secretaria do Tesouro Nacional, o Banco Central, o Ministério Público Federal e o próprio FGC.
A audiência desta quinta-feira foi a segunda rodada de negociação no STF. Na primeira reunião, realizada na terça-feira, 26 de maio de 2026, GDF, União, BRB e demais instituições já haviam avançado em uma alternativa para destravar o crédito, diante das limitações fiscais do Distrito Federal e da necessidade de reforçar a estrutura financeira do banco.
O caso ainda terá desdobramentos técnicos e financeiros, especialmente na formação do pool de bancos fiadores e na formalização das garantias. Mas o acordo representa uma vitória política para o GDF, que conseguiu manter a negociação de pé, preservar o BRB como ativo estratégico de Brasília e evitar que a solução dependesse exclusivamente de socorro direto da União.
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