O Ministério da Fazenda sinalizou ao Governo do Distrito Federal a possibilidade de utilizar o Fundo Constitucional do DF (FCDF) como contrapartida para que o Tesouro Nacional atue como garantidor em uma operação de crédito destinada à capitalização do Banco de Brasília (BRB).
Essa medida é considerada a ‘única maneira’ de o DF, que possui uma nota C na Capag (Capacidade de Pagamento), conseguir um empréstimo. De acordo com as normas do Tesouro Nacional, entidades com nota C estão impedidas de contratar novas operações de crédito com garantia da União, que exige classificação A ou B.
Até o momento, integrantes da gestão federal já afastaram a possibilidade de abrir exceções para o Distrito Federal, pois a análise é de que conceder garantias a um ente com classificação fiscal negativa sem uma contrapartida poderia criar um precedente perigoso, levando outros estados em situação fiscal complicada a buscar apoio do Tesouro Nacional.
Assim, a proposta que vem sendo estudada é a utilização do Fundo Constitucional do Distrito Federal como essa contrapartida, possibilitando que o Tesouro Nacional se torne garantidor da operação de crédito. Este fundo, que é transferido anualmente pela União para o GDF, é destinado, principalmente, para custear a segurança pública de Brasília e representa mais de 35% da receita total do Distrito Federal. Em 2026, a previsão é que esse montante supere os R$ 28 bilhões.
A análise da equipe econômica do governo sugere que, com o Tesouro Nacional como garantidor, a operação de crédito ao BRB poderia atrair o interesse de bancos privados. Informações extraídas de fontes próximas ao governo indicam que o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) pode não estar disposto a liberar o valor mesmo com a garantia da União.
O aviso a respeito da utilização do Fundo Constitucional foi enviado à governadora Celina Leão (PP). No entanto, existe um receio político entre os membros do governo, já que Celina está se preparando para concorrer à reeleição nas próximas eleições de outubro. Há preocupações sobre o impacto de colocar uma das principais fontes de receita do DF em risco para salvar o BRB.
Em meio a essa situação, uma reunião no Banco Central (BC), que ocorreu de forma não programada na última sexta-feira (1º), trouxe um alerta ao atual presidente do BRB, Nelson Souza. Ele foi informado de que o prazo para regularizar a situação do banco está se esgotando e, caso não haja movimentação, a instituição financeira poderá sofrer uma intervenção. O BRB busca uma capitalização de R$ 6,6 bilhões, quantia que foi solicitada ao FGC e que está atualmente sob avaliação.
