O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido nesta segunda-feira (21) de permanecer como relator da ação que busca obter registros de entrada no Senado Federal de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e de outras pessoas. O processo deverá agora ser redistribuído a outro ministro da Corte.
Moraes havia sido escolhido por sorteio eletrônico na sexta-feira (18), depois que o processo chegou ao Supremo. O mandado de segurança foi apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR), após o Senado negar, por meio da Lei de Acesso à Informação, o fornecimento dos registros. A lista solicitada inclui ainda Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e José Ferreira da Silva, o Frei Chico.
O caso começou na Justiça Federal do Paraná, mas foi remetido ao STF porque a ação aponta como autoridade responsável pela negativa o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A magistrada que analisou inicialmente o pedido concluiu que, por envolver ato atribuído ao presidente da Casa, a competência seria originária do Supremo.
A saída de Moraes da relatoria elimina sua participação direta na análise desse processo específico. O mérito, porém, continua sem decisão: caberá ao novo relator avaliar se o Senado deverá ou não fornecer os registros solicitados. A declaração de impedimento ocorre em meio à repercussão das relações profissionais entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes, tema sobre o qual o escritório e o próprio ministro têm negado irregularidades. Você quer que eu explique o que significa, na prática, a declaração de impedimento de Moraes nesse processo?
