Projeto permite que ferroviários das linhas 10-Turquesa, 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade sejam absorvidos por órgãos estaduais. Contrato das três linhas concedidas à Trivia Trens tem prazo de 25 anos e investimentos previstos de R$ 14,3 bilhões.
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou por unanimidade, na terça-feira (18), o Projeto de Lei 777/2026, que autoriza o Governo do Estado a absorver empregados da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) em órgãos e entidades da administração pública direta ou indireta. A medida alcança trabalhadores vinculados às linhas 10-Turquesa, 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade e prevê mecanismos como redistribuição, cessão, aproveitamento e remanejamento. O texto, apresentado pelo próprio Executivo e analisado em regime de urgência, ainda depende da sanção do governador Tarcísio de Freitas e de posterior regulamentação por decreto.
O universo potencialmente alcançado pela medida é expressivo. Em junho de 2026, a CPTM tinha 4.648 empregados, segundo dados divulgados pelo Governo de São Paulo durante as negociações que encerraram a greve dos ferroviários. Desse total, 2.171 estavam vinculados à Linha 10-Turquesa. No quadro de distribuição apresentado naquele período, outros 475 permaneciam nas linhas 11, 12 e 13, 450 haviam sido destinados ao Metrô, 177 estavam em processo de realocação para a Artesp e outros órgãos, 522 permaneciam disponíveis para novas cessões e 853 atuavam em áreas administrativas. A soma corresponde aos 4.648 empregados existentes no levantamento de junho.
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A mudança trabalhista ocorre no contexto da PPP do Lote Alto Tietê, responsável pela concessão das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade e do Expresso Aeroporto. O Contrato SPI nº 008/2025, firmado em maio de 2025 com a Trivia Trens S.A., controlada pelo Grupo Comporte, estabelece 25 anos de concessão, aproximadamente 124 quilômetros de rede e cerca de R$ 14,3 bilhões em investimentos. A Artesp registra ainda contraprestação anual de aproximadamente R$ 1,49 bilhão. O projeto prevê expansão de 22,6 quilômetros, construção de novas estações, modernização de via permanente, rede aérea, sinalização, sistemas e demais estruturas ferroviárias. A concessão entrou em sua fase operacional em julho de 2026.
Há uma diferença importante: a Linha 10-Turquesa não integra o Contrato SPI nº 008/2025. Ela está vinculada a outro projeto, o Lote ABC-Guarulhos, juntamente com a futura Linha 14-Ônix, ainda estruturado separadamente pelo Estado. Mesmo assim, o Governo incluiu os empregados da Linha 10 no PL 777/2026, ampliando a proteção inicialmente discutida para os trabalhadores das linhas já concedidas. O próprio contrato da Trivia já admite, durante a transição, utilização provisória de empregados da CPTM com obrigação de ressarcimento dos respectivos custos pela concessionária. A nova lei, porém, vai além dessa solução temporária: cria base jurídica para que os ferroviários possam permanecer vinculados ao setor público. Salários, locais definitivos de trabalho, critérios de transferência e condições específicas de aproveitamento ainda não estão definidos no projeto aprovado e dependerão da regulamentação do Executivo, etapa que será decisiva para transformar a autorização legislativa em garantia efetiva para cada empregado.
