A defesa do ex-deputado federal Daniel Lúcio da Silveira protocolou, em 3 de agosto, no Supremo Tribunal Federal (STF), pedido de urgência para realocar o preso ao hospital onde foi submetido a cirurgia no joelho. Assinada pelos advogados Paulo César Rodrigues de Faria (OAB/GO 57.637) e Michael Robert Silva Pinheiro (OAB/CE 45.536), a nota oficial informa que Silveira apresentou febre persistente nas noites de sexta para sábado e de sábado para domingo, tendo recebido apenas dipirona, e exibe inchaço e vermelhidão indicativos, segundo o médico responsável, Dr. Raimundo Filho, de possível infecção sanguínea ou hemorragia.
No pedido, a defesa solicita “determinar com extrema urgência que a SEAP encaminhe Daniel Silveira ao mesmo hospital em que foi operado, para realizar exames laboratoriais e ressonância magnética no joelho”. Os advogados classificam a demora no atendimento como “intensa tortura física e psicológica” e alertam para o risco de óbito caso não sejam tomadas medidas imediatas.
Em despacho publicado também em 3 de agosto, o ministro-relator Alexandre de Moraes determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) informe, no prazo de 48 horas, sobre a possibilidade de realizar o tratamento pós-cirúrgico na própria unidade prisional. Após esse pronunciamento, os autos devem ser enviados à Procuradoria-Geral da República, que terá cinco dias para manifestar-se. O despacho ressalta ainda a intimação dos advogados regularmente constituídos.
A decisão de Moraes, adotada no âmbito do inquérito que investiga Silveira por supostos crimes contra a honra de ministros do STF, segue o rito processual estabelecido para presos em estado de saúde delicado. Até o fechamento desta edição, não havia informações sobre o cumprimento dos prazos por parte da SEAP ou da PGR.
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