Na última terça-feira (17/06/2025), a Justiça do Estado da Flórida expediu nova citação judicial contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedendo-lhe prazo de 21 dias para apresentar defesa ou petição de contestação. A ação foi proposta em conjunto pelas empresas Trump Media & Technology Group Corp. e Rumble Inc., que acusam o magistrado de promover atos de censura a conteúdos publicados por usuários em plataformas digitais nos Estados Unidos .
Em 19 de fevereiro de 2025, Trump Media e Rumble já haviam ajuizado, no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Médio da Flórida (Tampa Division), a ação nº 8:25-cv-00411-MSS-AAS contra Moraes, buscando liminar para suspender as chamadas “gag orders” extraterritoriais. Na ocasião, a juíza Mary Scriven indeferiu, em 25 de fevereiro, o pedido de liminar sem prejuízo de futura análise do mérito .
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As empresas norte-americanas sustentam que o ministro violou a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, ao ordenar a remoção de contas de influenciadores brasileiros de direita – entre eles apoiadores de ex-presidente Jair Bolsonaro – sob pretexto de combate à desinformação. Segundo a petição, essa proteção constitucional se estende a todos os indivíduos em território americano, inclusive estrangeiros refugiados de perseguições políticas .
No Brasil, Alexandre de Moraes lidera desde 2019 o Inquérito das Fake News, responsável por determinar bloqueios e remoções de perfis em redes sociais, sob argumento de preservar a integridade do processo democrático. Especialistas afirmam que tais medidas, apesar de amparadas por ordem judicial, geraram polêmicas quanto ao equilíbrio entre segurança jurídica e liberdade de expressão .
O prazo de 21 dias estabelecido pela corte da Flórida expira em 8 de julho de 2025; caso não haja manifestação, o processo poderá prosseguir à revelia, com base exclusivamente nas alegações das empresas requerentes, o que aumenta o risco de sanções automáticas contra o ministro . Até o momento, nem Moraes nem o STF se pronunciaram oficialmente sobre a nova citação.
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