A Câmara Legislativa aprovou, durante a sessão deliberativa desta terça-feira (5), o projeto de lei nº 1.318/2024, de autoria do Poder Executivo, sobre a revisão da Lei nº 7.378/2023, que estabeleceu o Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027. A matéria foi apreciada em dois turno e redação final.
Segundo o GDF, “a revisão faz-se indispensável em face da necessidade constitucional de manter a compatibilização dos Instrumentos de Planejamento e Orçamento, e da necessidade de promover a atualização de programas com vistas a proporcionar sua aderência às especificidades e à gestão das políticas públicas e à efetivação de direitos, bem como subsidiar o processo de elaboração das diretrizes governamentais e das prioridades orçamentárias anuais”. O governo também destaca que as alterações não geram impacto orçamentário-financeiro.
