A defesa do empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, recorreu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), para denunciar supostas violações de garantias fundamentais pelo Estado brasileiro. A iniciativa, apresentada em 27 de outubro e divulgada nesta segunda-feira (2), busca reverter a prisão preventiva do banqueiro e pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a analisar um pedido de liberdade que aguarda decisão desde 18 de setembro.
Os advogados sustentam que Vorcaro permanece preso desde março sem denúncia criminal formal apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Também questionam a ausência de revisão periódica da prisão preventiva, a divulgação de conversas privadas extraídas de seu celular e possíveis irregularidades no tratamento de provas. A defesa solicita a libertação mediante medidas cautelares ou, alternativamente, uma decisão judicial sobre o pedido de soltura no prazo de cinco dias.
O impasse ganhou dimensão institucional depois que os processos relacionados ao Banco Master passaram provisoriamente à Presidência do STF, sob responsabilidade do ministro Edson Fachin. Embora a Corte tenha estabelecido competência para a análise de questões urgentes, o pedido de liberdade apresentado pela defesa continuava pendente. Os advogados argumentam que a demora compromete o direito de acesso à Justiça e o princípio da duração razoável do processo.
A ofensiva internacional ocorre após a Polícia Federal concluir uma etapa das investigações sobre operações financeiras envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB). Vorcaro e outras 14 pessoas foram indiciados por suspeitas de crimes financeiros relacionados à negociação de carteiras de crédito. A defesa contesta as acusações e considera prematura a conclusão policial. A Comissão Interamericana poderá examinar as alegações e solicitar providências ao Estado brasileiro, mas não possui competência para determinar diretamente a soltura do empresário.
