No dia 20 deste mês, a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova foi indicada como representante oficial do X, a plataforma anteriormente conhecida como Twitter, no Brasil. A formalização dessa indicação foi registrada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) por volta das 20h30. Villa Nova assumiu novamente a função que antes havia desempenhado, tendo saído anteriormente quando o X decidiu fechar seu escritório no Brasil como forma de protesto contra certas decisões judiciais.
Para que o X consiga retomar suas operações no país, ainda existem algumas pendências a serem resolvidas. A empresa precisa pagar uma multa e garantir ao STF que todos os perfis com conteúdo antidemocrático foram bloqueados. Sem isso, a autorização para retomada das atividades ainda não será concedida. Uma fonte do STF informou que até o momento não houve a comprovação necessária para liberar a plataforma.
Imagem: Reprodução/CNA OAB.
O que impede o X de voltar a operar no Brasil?
O bloqueio da plataforma pelo ministro Alexandre de Moraes aconteceu em 30 de agosto. Recentemente, Moraes solicitou que o X comprovasse a nomeação de representação legal dentro do prazo de 24 horas. Esse prazo se extinguiria na noite de sexta-feira (19). A resposta a esse pedido incluía a indicação dos advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal para representar a plataforma oficialmente nos processos judiciais em curso.
- Pagamento da multa pendente;
- Confirmação do bloqueio de todos os perfis com conteúdo inadequado;
- Autorização oficial do STF.
O ministro também requisitou que o X apresentasse documentos que comprovem o registro desses advogados na Junta Comercial, como parte do procedimento de regularização da representação legal da empresa no país.
Contexto do caso
Em sua decisão, Moraes declarou que não havia provas suficientes sobre a regularidade das atividades do X no Brasil, nem da validação dos novos advogados mencionados. A plataforma, segundo ele, apresentava sucessivas alterações em sua representação jurídica, o que causava dúvidas sobre sua conformidade legal para continuar operando no país.
As multas
Na quarta-feira (18), Moraes aplicou mais uma multa ao X, no valor de R$ 5 milhões, devido a uma atualização que possibilitou o acesso de parte dos usuários brasileiros à plataforma nos últimos dias. Essa atualização ocorreu porque a empresa ajustou seus servidores, dificultando o bloqueio imposto pelas operadoras de internet. Com isso, alguns usuários conseguiram acessar e até mesmo publicar na plataforma.
Impactos das alterações nos servidores:
- Ajustes nos servidores da empresa;
- Dificuldade imposta às operadoras para realizar o bloqueio;
- Acesso temporário e involuntário restabelecido para usuários brasileiros.
Nesse contexto, a empresa defendeu que a mudança nos servidores ocorreu porque a infraestrutura para fornecer serviços na América Latina ficou inacessível para a sua equipe após o bloqueio imposto no Brasil. A companhia classificou essa situação como uma restauração involuntária e temporária do serviço.
Embora o X tenha quitado todas as multas aplicadas, a plataforma permanece suspensa no Brasil até que todas as exigências sejam completamente atendidas, garantindo seu retorno seguro e dentro das normativas legais.
