A Câmara Legislativa realizou, na manhã desta quarta-feira (17), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2312/2021, de autoria do Poder Executivo e dispõe sobre o Serviço Público de Loteria no Distrito Federal. A reunião foi feita presencialmente no Plenário da Casa e foi a primeira audiência pública desde o início da pandemia.
A proposição prevê que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Economia, ofereça o serviço de forma direta ou indireta, nos termos da Lei Federal nº 8.987/1995. O texto considera jogo lotérico toda operação, jogo ou aposta, que envolvam sorteio, concurso de prognósticos numéricos, concurso de prognósticos específicos, concurso de prognósticos esportivos e loteria instantânea exclusiva (Lotex), registro de aposta ou premiação instantânea, realizado por meio físico ou virtual, para obtenção de prêmio em dinheiro ou em bens de outra natureza.
Ao iniciar a reunião, o deputado Roosevelt Vilela (PSB) explicou sobre a tramitação do projeto na Casa e afirmou que acredita na contribuição que o proposta trará para a economia do DF. “O reforço no orçamento do Distrito Federal é notório, mas é necessário discutirmos o tema sob outras perspectivas”, afirmou. Para o distrital, a diversidade de opiniões é primordial para fundamentar o voto dos demais parlamentares.
O secretário de Projetos Especiais do Distrito Federal, Roberto Vanderlei de Andrade, enfatizou sobre as etapas que ocorrem durante o projeto de criação das loterias no DF. “Todo procedimento do Processo de Manifestação de Interesse (PMI), que vai se transformar em Parceria Público-Privada, tem um rito. O rito inicial é o chamamento, depois vem a fase de estudos, que tem um prazo relativamente considerável e, por fim, a etapa de audiência pública, que foi o que fizemos recentemente”, explicou.
Já o coordenador da ONG Brasil Sem Azar, Paulo Fernando, ressaltou sobre os distúrbios de pessoas em relação aos jogos.“Ninguém se vicia em Loteria Federal. Já nas loterias instantâneas, as pessoas são compulsivas e, por impulso, elas querem recuperar o prejuízo”, declarou Paulo Fernando.Ele também mencionou outros problemas que os jogos lotéricos podem causar para o poder público, citando a CPI dos Bingos, caso que tomou grandes proporções em 2004.
Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH-DF), Henrique Lenz Cesar Filho, uma pessoa que se vicia em jogos não vai deixar de jogar ou vai passar a adquirir novos jogos em função de um ato normativo, em vez disso, esse alguém vai permanecer em sua prática. O presidente explicou que a proposição propõe “alternativas para incremento do orçamento do DF, que precisa, sim, pois muitos setores foram afetados em função da pandemia e se faz urgente a implementação de novos mecanismos”, afirmou.
O psicólogo Mário Filho destacou acerca do Transtorno do Jogo (6C51), que “é caracterizado persistente e recorrente comportamento de jogar online ou off-line”, definiu. De acordo com Mário, esses padrões podem ser contínuos ou episódios recorrentes e “resultam em comprometimento social, familiar, educacional e ocupacional”, completou.
Resultados
Ao final da audiência, Roosevelt disse que pretende apresentar emendas ao projeto com base no posicionamento dos participantes. Uma sugestão à proposta, levantada pelo coordenador da ONG Brasil Sem Azar, Paulo Fernando Melo, por exemplo, define que pessoas interditadas judicialmente e jogadores compulsivos fiquem proibidos de jogar. Outro ponto levantado durante a audiência foi que, caso o projeto venha a ser aprovado, uma das formas que a atividade poderia ser exercida seria por meio do Estado, e não por empresas terceirizadas.
Assista as defesas:
