O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12 de outubro) a retomada das visitas do senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão encerra uma proibição que durou 90 dias e impediu o encontro presencial entre pai e filho durante toda a campanha do primeiro turno das eleições presidenciais. A suspensão terminou oficialmente no domingo (11), e a nova autorização permite que os encontros familiares sejam retomados, embora permaneçam restrições judiciais.
A medida havia sido determinada em 13 de julho, depois que Flávio divulgou nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente, na qual manifestava apoio à candidatura do filho. Moraes considerou que o episódio representou uma utilização indevida do direito de visita para contornar a proibição imposta a Jair Bolsonaro de se manifestar nas plataformas digitais, inclusive por intermédio de terceiros. A punição atravessou o primeiro turno, realizado em 4 de outubro, e impediu o contato presencial entre os dois durante uma das fases mais importantes da disputa eleitoral.
A liberação ocorre depois de a defesa de Bolsonaro apresentar, em 5 de outubro, um pedido para restabelecer as visitas. Consultado pelo STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se favoravelmente, argumentando que não surgiram fatos novos que justificassem a prorrogação da restrição. Moraes acolheu esse entendimento e determinou que Flávio poderá voltar a encontrar o pai nos horários e nas condições de segurança anteriormente estabelecidos. A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e o Núcleo de Custódia da Polícia Militar foram comunicados para cumprimento da decisão.
Apesar da autorização, o ministro manteve expressamente a proibição de utilizar as visitas para atividades político-eleitorais ou divulgar declarações e manifestos do ex-presidente, inclusive por terceiros. Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária em Brasília, após condenação a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. O reencontro autorizado acontece em plena reta final da eleição presidencial, cujo segundo turno, entre Flávio Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está marcado para 25 de outubro. A decisão devolve ao senador o direito de visitar o pai, mas não representa flexibilização das demais restrições impostas ao ex-presidente.
Documentos judiciais para consulta
[Leia a decisão original de 13 de julho de 2026 (PDF, 7 páginas)](https://static.poder360.com.br/uploads/2026/07/decisao-moraes-visitas-flavio-2.pdf)
Documento assinado digitalmente por Alexandre de Moraes que determinou a suspensão de 90 dias.
[Consulte o processo oficial EP 169/DF no STF](https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=7447709)
Execução Penal nº 169, sob relatoria de Alexandre de Moraes. A íntegra da nova decisão de 12 de outubro ainda não pôde ser obtida diretamente no portal oficial.
