Decisão ainda não é definitiva e um novo julgamento já está marcado para o próximo dia 22 de julho
Uma decisão da quarta turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) pode comprometer o lançamento da TV Jovem Pan, previsto para o segundo semestre deste ano. Em primeira instância, a Justiça anulou a concessão do canal 32 de São Paulo, que abrigava a MTV Brasil, por considerar que o grupo Abril, antigo dono, não poderia ter vendido a frequência à Spring, Televisão S/A, atual proprietária da rede. O pedido para a cassação é do Ministério Público Federal em ação civil pública.
Os juízes disseram que a companhia não poderia ter comercializado os canais, considerados um bem público, a uma empresa do setor privado sem autorização do Poder Executivo. Atualmente, o novo proprietário — grupo Spring — quer repassar o controle do canal à Jovem Pan.
A quarta Turma também decidiu que a União deve realizar uma nova licitação para avaliar quem vai operar os canais utilizados pela MTV. O TRF-3 também condenou as empresas e a União ao pagamento de danos morais coletivos em 10% do valor da transmissão, o que é igual a R$ 29 milhões.
Tramitação
A decisão anunciada na terça-feira, 13, não é definitiva e já há outro julgamento marcado em 2ª instância para o próximo dia 22 de julho. Se os juízes mantiverem a determinação de anulação da concessão da rede, a negociação entre a Abril e a Spring é automaticamente desfeita e o direito de negociação volta para as mãos do Ministério das Comunicações.
Com informações da Revista Oeste
