Valdivino defende Fundo Constitucional e rebate nova pressão sobre Brasília
O secretário de Economia do Distrito Federal, Valdivino de Oliveira, saiu em defesa do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e afirmou que o recurso é “o mínimo que Brasília pode receber” diante das responsabilidades nacionais assumidas pela capital da República. A declaração foi dada em entrevista ao Metrópoles, na terça-feira, 5 de maio de 2026, e ocorre em meio à retomada do debate sobre o uso e a revisão do fundo.
Segundo Valdivino, o Distrito Federal carrega encargos que vão muito além da administração local. Brasília abriga a estrutura central do governo federal, embaixadas, organismos internacionais e grande volume de imóveis públicos que, por imunidade tributária, não geram arrecadação ao governo local. Na avaliação do secretário, o fundo compensa parte dessa distorção federativa.
“É o mínimo que Brasília pode receber”, afirmou Valdivino. Ele também destacou que o recurso poderia ser maior, caso não houvesse resistência política ao Fundo Constitucional. Em 2026, o Distrito Federal receberá R$ 28,4 bilhões por meio do FCDF, conforme informado pelo Metrópoles.
O Fundo Constitucional foi instituído pela Lei nº 10.633/2002 para prover recursos destinados à organização e manutenção da segurança pública do Distrito Federal, além de assistência financeira para saúde e educação. A previsão decorre do artigo 21, inciso XIV, da Constituição Federal, que atribui à União a competência de organizar e manter a Polícia Civil, a Polícia Penal, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
A fala de Valdivino ganha peso porque o tema voltou ao centro das discussões depois de declarações do Ministério da Fazenda sobre alternativas envolvendo o FCDF em debates ligados à crise do Banco de Brasília (BRB). O DFMobilidade registrou, em matéria recente, que “o governo Lula voltou a colocar o Fundo Constitucional do Distrito Federal no centro do debate fiscal” e alertou que mexer no fundo significa afetar diretamente a estrutura da capital. Leia também: ‘Olho gordo’ do governo Lula volta a mirar o Fundo Constitucional.
Na mesma publicação, o DFMobilidade lembrou que o FCDF não deve ser tratado como favor político, mas como instrumento constitucional para manter serviços essenciais em uma cidade que serve ao país inteiro. A crítica mira a tentativa recorrente de enquadrar o fundo como privilégio local, quando, na prática, ele sustenta áreas sensíveis como segurança, saúde e educação.
O tema não é novo. Em dezembro de 2024, o DFMobilidade também noticiou que a Câmara Federal retirou de um projeto de lei uma proposta de corte no Fundo Constitucional após pressão da bancada do DF, de lideranças locais e do governador Ibaneis Rocha. Na ocasião, a preservação do fundo foi tratada como uma vitória política de Brasília. Leia também: Após pressão de Ibaneis, Câmara Federal recua e Fundo Constitucional é preservado.
A defesa feita por Valdivino reforça a posição do Governo do Distrito Federal de que o FCDF não pode ser usado como peça de improviso fiscal nem como moeda de compensação em discussões financeiras. Para o secretário, Brasília exerce uma função institucional que impõe custos permanentes ao governo local.
No fim das contas, o recado é direto: o Fundo Constitucional não é luxo, não é sobra e muito menos gentileza da União. É a conta mínima de uma capital que trabalha para o Brasil inteiro — e que, convenhamos, não deveria ter de explicar isso toda vez que Brasília entra na mira da tesoura federal.
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