O governo Lula voltou a colocar o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) no centro do debate fiscal. A sinalização partiu do ministro da Fazenda, Dario Durigan, que defendeu publicamente uma revisão do fundo e chegou a mencionar a possibilidade de uso dos recursos como garantia em uma eventual operação financeira ligada ao Banco de Brasília (BRB).
A fala reacende uma preocupação antiga no Distrito Federal. O FCDF não é “mesada”, favor político nem sobra de orçamento federal. Trata-se de um instrumento previsto na Constituição e regulamentado pela Lei nº 10.633/2002, criado para custear a organização e a manutenção da segurança pública do DF, além de apoiar serviços essenciais de saúde e educação. Ou seja: mexer no fundo é mexer diretamente no funcionamento da capital da República.
Na prática, o discurso da Fazenda recoloca sobre a mesa uma tentativa já conhecida: reduzir o ritmo de crescimento do Fundo Constitucional, hoje corrigido pela variação da Receita Corrente Líquida (RCL) da União. Em 2024, proposta semelhante entrou no pacote de corte de gastos do governo federal e previa trocar esse critério pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que poderia gerar perda bilionária para Brasília. A medida só não avançou porque foi retirada do texto após forte reação da bancada do DF e do Governo do Distrito Federal.
O problema político é evidente. O governo Lula insiste em tratar o FCDF como se fosse um privilégio local, quando, na verdade, ele financia estruturas usadas por toda a Federação. Brasília não abriga apenas moradores do DF; abriga o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal, embaixadas, órgãos federais, manifestações nacionais, eventos oficiais e toda a engrenagem institucional do país. Cobrar da capital esse papel sem garantir financiamento adequado é uma conta bonita no PowerPoint e perigosa na vida real.
A nova fala de Durigan também surge em meio à crise envolvendo o BRB e o Banco Master. O ministro afirmou que eventual socorro federal só ocorreria em caso de risco sistêmico e disse que não caberia ao Tesouro Nacional cobrir prejuízos de uma instituição específica. Até aí, o argumento fiscal pode ser compreendido. O ponto sensível é sugerir o Fundo Constitucional como alternativa de garantia, abrindo brecha para contaminar uma fonte vinculada a segurança, saúde e educação com uma discussão bancária.
É justamente aí que Brasília precisa acender o sinal vermelho. O FCDF não pode virar instrumento de improviso fiscal, nem moeda de barganha em crise financeira. Se há problemas no BRB, eles devem ser tratados pelos canais regulatórios, pelo Banco Central, pelos órgãos de controle e pela governança do próprio banco. Colocar no mesmo tabuleiro o fundo que paga policiais, bombeiros, professores e serviços públicos essenciais é uma mistura de assuntos que não combina nem com boa gestão nem com responsabilidade federativa.
O DFMobilidade já havia registrado, em dezembro de 2024, que a Câmara Federal recuou de uma tentativa de corte no Fundo Constitucional após pressão política do DF. À época, a preservação do FCDF foi tratada como vitória de Brasília e da articulação local contra uma proposta considerada danosa para a capital. Leia também: https://dfmobilidade.com.br/brasilia/fundo-constitucional-do-df-e-preservado-apos-pressao-de-ibaneis/
A insistência do governo federal em revisitar o tema mostra que a ameaça não foi enterrada; apenas saiu de cena por um tempo. Agora, volta com nova embalagem, novo discurso técnico e o mesmo risco de sempre: enfraquecer a capacidade do Distrito Federal de sustentar serviços que interessam não apenas aos brasilienses, mas ao Brasil inteiro.
No fim das contas, Brasília precisa de menos sermão fiscal seletivo e mais respeito institucional. O governo Lula pode até tentar vender a revisão do fundo como ajuste de contas públicas. Mas, para o DF, a mensagem soa bem mais simples: quando falta criatividade para cortar gastos onde realmente deveria, a tesoura volta a mirar a capital.
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