A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o texto-base do Projeto de Lei 2780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A proposta estabelece diretrizes para exploração, beneficiamento e industrialização de minerais considerados essenciais para a economia moderna, como lítio, níquel, cobre, grafite e terras raras — matérias-primas utilizadas em baterias, carros elétricos, smartphones, inteligência artificial e equipamentos militares.
O projeto ganhou força em meio à disputa global por minerais estratégicos, especialmente diante da pressão internacional para reduzir a dependência da China, atualmente líder mundial no processamento de terras raras. O texto aprovado cria incentivos governamentais, prioridade no licenciamento de projetos do setor e mecanismos para ampliar a industrialização dentro do Brasil.
O relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim, incluiu no substitutivo a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), com previsão inicial de R$ 2 bilhões da União para estimular investimentos no segmento. A proposta também prevê incentivos fiscais progressivos para empresas que realizarem etapas de beneficiamento e transformação mineral em território nacional, reduzindo a exportação de minério bruto.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o Brasil precisa aproveitar a “janela de oportunidade” aberta pela demanda global por minerais críticos para gerar riqueza, empregos qualificados e investimentos em educação.
Nos bastidores, a votação também ganhou dimensão geopolítica. A tramitação acelerada ocorreu em meio à expectativa de discussões internacionais envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre segurança mineral e cadeias estratégicas de suprimentos.
Especialistas do setor mineral avaliam que o Brasil possui uma das maiores reservas mundiais de minerais estratégicos, especialmente em estados como Minas Gerais, Goiás e Bahia, e pode se tornar peça central na transição energética global caso consiga avançar na industrialização interna e na agregação de valor à produção mineral.
Após a conclusão da análise dos destaques apresentados pelos deputados, o projeto seguirá para apreciação do Senado Federal.
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