O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (3) a proibição das plataformas de apostas esportivas e jogos on-line no Brasil. Durante audiência pública destinada a discutir a medida provisória que determinou o encerramento dessas atividades, o magistrado afirmou estar convencido de que a dependência em jogos representa um problema de saúde pública, com consequências econômicas e sociais para milhares de famílias brasileiras.
A manifestação ocorreu em meio a questionamentos sobre a composição da audiência. Dos 34 participantes convocados, pelo menos 22 já haviam se posicionado contra a proibição das apostas. Fux rebateu as críticas e lembrou que, em novembro de 2024, o Supremo ouviu mais de 50 especialistas e representantes de instituições públicas e da sociedade civil sobre os prejuízos provocados pelo setor. Segundo o ministro, aquelas manifestações contribuíram para formar seu entendimento favorável ao banimento das bets.
A discussão ganhou dimensão nacional depois que o governo Lula editou, em 25 de setembro, a Medida Provisória 1.394/2026, proibindo a exploração, a oferta e a publicidade de apostas de quota fixa. A decisão provocou reação de empresas do setor e clubes de futebol, que recorreram ao STF alegando prejuízos econômicos e questionando a constitucionalidade da iniciativa. Fux, relator das ações, reconheceu que o tribunal precisará examinar também a segurança jurídica e os efeitos da interrupção das atividades.
Apesar da posição pessoal favorável à proibição, Fux ressaltou que a decisão definitiva dependerá do julgamento dos demais ministros do Supremo. A medida provisória também precisa passar pelo Congresso Nacional para continuar em vigor. O debate coloca em confronto a proteção dos consumidores, os impactos da dependência em apostas, a liberdade econômica e os interesses financeiros de empresas e instituições esportivas que passaram a depender das receitas desse mercado.
