O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, afirmou que André Mendonça cometeu um “erro crasso” ao lidar com tratativas sobre uma possível delação de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A declaração foi dada nesta segunda-feira, 22 de junho, no programa Roda Viva, da TV Cultura, e expôs uma nova fissura dentro do STF sobre a condução do caso Master, investigação que apura suspeitas de fraudes no sistema financeiro e já alcançou banqueiros, executivos, políticos e o Banco de Brasília.
A crítica de Gilmar teve endereço certo: a atuação de Mendonça como relator do inquérito no Supremo. Segundo o decano, o juiz não deve participar de negociação de colaboração premiada, função que cabe à Polícia Federal ou ao Ministério Público. Ao tribunal, em regra, cabe analisar eventual homologação do acordo.
O ponto sensível surgiu após Mendonça relatar, em julgamento da Segunda Turma, que teria recebido de um advogado uma proposta de “delação seletiva” atribuída ao entorno de Vorcaro. Para Gilmar, esse tipo de contato já representaria uma impropriedade processual. Em tradução para o idioma de Brasília: quando ministro chama ato de colega de “erro crasso”, não é puxão de orelha; é sirene ligada no plenário.
A fala ganhou peso porque ocorre poucos dias depois de um embate público entre os dois ministros durante julgamento sobre as prisões preventivas de Henrique Moura Vorcaro e Felipe Cançado Vorcaro, respectivamente pai e primo de Daniel Vorcaro. A Segunda Turma manteve as prisões por maioria. Gilmar foi voto vencido e defendeu a substituição por prisão domiciliar, com medidas cautelares.
Na avaliação do decano, o caso Master começa a repetir métodos que, na visão dele, marcaram excessos da Lava Jato. Gilmar citou o uso de prisões prolongadas, o sigilo sobre elementos da investigação e o risco de pressão sobre familiares de investigados para forçar delações.
A declaração não anula automaticamente nenhuma prova, prisão ou decisão no caso Master. Até agora, não há decisão pública do STF invalidando o inquérito com base na crítica feita por Gilmar. Mas a fala do decano abre uma avenida jurídica para as defesas questionarem atos da investigação, especialmente se alegarem interferência indevida do relator em tratativas de colaboração.
O centro da controvérsia está na delação de Daniel Vorcaro. A segunda proposta apresentada pela defesa do banqueiro foi rejeitada pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República. Investigadores avaliaram que o material não trouxe elementos novos suficientes e que não houve compromisso robusto de devolução de valores.
O DFMobilidade já havia mostrado que a delação de Vorcaro entrou em fase decisiva na matéria A delação de Vorcaro entra na hora da verdade e pode ampliar o cerco no caso Banco Master. Agora, com a fala de Gilmar, o debate sai apenas do conteúdo da colaboração e passa também para a forma como o caso vem sendo conduzido no Supremo.
A crise também tem reflexos diretos em Brasília. O caso Master atingiu o BRB, abriu desgaste político no Distrito Federal e obrigou o governo local a agir para recompor a confiança no banco público. Como o DFMobilidade mostrou em “Não teria crise do BRB e Master”, diz Celina ao afirmar que foi contra operação e não manteria Paulo Henrique Costa, a governadora Celina Leão procurou se descolar das decisões que levaram o banco ao centro da crise.
A própria postura de Mendonça já vinha sendo tratada como um capítulo à parte. Em “É preciso ter coragem”, diz Mendonça ao se declarar o elo mais frágil no caso Master, o DFMobilidade registrou a fala do relator sobre pressão, riscos pessoais e a dimensão política da investigação.
A nona fase da Operação Compliance Zero ampliou ainda mais o impacto político do caso. A Polícia Federal cumpriu mandados relacionados à suspeita de corrupção envolvendo agente público com foro privilegiado. O DFMobilidade também noticiou essa frente em PF mira repasses do Master a empresa da nora de Jaques Wagner, mostrando como o caso passou a pressionar aliados próximos do governo Lula.
O novo ingrediente é que, agora, a disputa deixou de ser apenas entre defesa, PF e PGR. A crítica de Gilmar mira o próprio funcionamento interno do Supremo. Ao desqualificar a condução de Mendonça, o decano deu munição política e jurídica às partes interessadas em revisar atos do processo.
O caso Master, portanto, entra em uma etapa mais delicada. A investigação continua, as prisões seguem validadas pela maioria da Segunda Turma, mas a fala de Gilmar cria uma sombra sobre a condução do inquérito. No Supremo, uma frase bem colocada às vezes vale mais do que um despacho. E essa frase, pelo barulho que fez, ainda deve render novos capítulos.
