A Justiça do Distrito Federal derrubou a liminar que suspendia pagamentos do Banco de Brasília (BRB) ao Flamengo e extinguiu a ação popular que questionava o contrato de patrocínio entre a instituição financeira e o clube carioca. A decisão foi tomada pela juíza Luciana Correa Sette, da 7ª Vara Cível de Brasília, e publicada na quinta-feira, 28 de maio de 2026.
A ação tentava barrar o contrato de aproximadamente R$ 42 milhões sob o argumento de suposta baixa vantajosidade econômica, possível prejuízo ao patrimônio público e afronta a princípios da administração pública. No entanto, a magistrada entendeu que o pedido não apresentou indicação concreta e individualizada de ilegalidade, irregularidade formal ou desvio de finalidade.
Com a nova decisão, fica suspensa a liminar concedida em 22 de maio pela 6ª Vara da Fazenda Pública, que havia determinado a paralisação temporária de novos repasses, pagamentos ou transferências ligados ao contrato entre o BRB e o Flamengo. À época, o próprio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) informou que a medida era provisória e que o caso seria remetido à vara competente para nova análise.
Na prática, a decisão recoloca o contrato no campo empresarial do banco. A magistrada afirmou, segundo o Metrópoles, que usar ação popular como instrumento de controle genérico de economicidade poderia desvirtuar sua finalidade constitucional e gerar ingerência indevida sobre a atividade administrativa e empresarial do Estado.
O caso ganhou peso político e financeiro porque ocorre em meio ao ambiente de atenção sobre o BRB, após a crise envolvendo operações relacionadas ao Banco Master. O DFMobilidade já havia mostrado, em reportagem relacionada, que o GDF foi excluído da ação original por não participar diretamente do contrato entre o banco e o Flamengo: https://dfmobilidade.com.br/brasil/justica-suspende-patrocinio-do-brb-ao-flamengo-gdf-e-excluido-da-acao/
O DFMobilidade também acompanha os desdobramentos da crise do BRB, incluindo a articulação do GDF no Supremo Tribunal Federal (STF) para viabilizar alternativas financeiras ao banco: https://dfmobilidade.com.br/brasilia/stf-encurrala-governo-federal-e-gdf-avanca-para-salvar-o-brb-do-colapso/
A parceria entre BRB e Flamengo não é nova. Em 2020, o DFMobilidade registrou a assinatura do acordo que lançou as bases do banco digital ligado à torcida rubro-negra, dentro da estratégia de expansão nacional da instituição financeira: https://dfmobilidade.com.br/noticias/brb-e-flamengo-assinam-contrato/
A decisão da 7ª Vara Cível representa uma vitória jurídica para o BRB e para o Flamengo, mas não encerra o debate público sobre a conveniência econômica da parceria. Em um momento de cobrança por transparência, governança e responsabilidade financeira, o banco ganha fôlego jurídico; a política, como sempre, ganha mais um capítulo para chamar de seu.
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