A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) digital possui a mesma validade jurídica do documento físico em todo o território nacional, mas uma simples captura de tela ou fotografia salva na galeria do celular não é aceita durante abordagens policiais.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) exige a apresentação do documento em sua forma original. No ambiente digital, isso significa que a habilitação deve ser exibida exclusivamente por meio do aplicativo oficial CNH do Brasil, plataforma que substituiu a Carteira Digital de Trânsito (CDT) e que reúne recursos tecnológicos de autenticação essenciais para comprovar a legitimidade dos dados.
A recusa de prints e fotos decorre da impossibilidade de validar os elementos de segurança em uma imagem estática, que pode ter sido manipulada ou ocultar restrições recentes, como a suspensão, a cassação ou o vencimento do direito de dirigir.
Para evitar transtornos, o motorista não precisa se preocupar com a cobertura de rede durante o trajeto, uma vez que o documento permanece acessível no aplicativo mesmo sem conexão ativa com a internet, desde que o usuário já tenha efetuado o login prévio pelo portal Gov.br.
Nas situações em que o condutor fica sem bateria no celular ou não consegue abrir o aplicativo, o CTB prevê que o porte da CNH pode ser dispensado se o agente de trânsito tiver acesso aos sistemas informatizados no momento da blitz.
No entanto, se o sistema estiver indisponível por falta de sinal na via e o motorista não portar a versão impressa ou digital autêntica, a conduta é enquadrada como infração leve, gerando multa e a retenção do veículo até a apresentação de um documento válido.
