A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF) publicou nesta quarta-feira (6) o edital de chamamento público para compor o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan) para o biênio 2027-2028.
O objetivo do processo é selecionar 17 entidades e instituições que atuarão como representantes da sociedade civil no colegiado.
Os interessados terão entre os dias 11 e 29 de maio para efetuar as inscrições, procedimento que deve ser feito exclusivamente de forma digital pelo portal da secretaria.
O Conplan opera como o órgão máximo de consulta e deliberação sobre as diretrizes de uso e ocupação do solo na capital, assessorando a administração pública em pautas cruciais como habitação, regularização fundiária e mobilidade urbana.
O edital permite a candidatura de uma ampla gama de organizações, abrangendo sindicatos da construção civil, representantes do mercado imobiliário e do comércio varejista, além de instituições de ensino superior de arquitetura e engenharia.
Tal chamamento, também engloba conselhos profissionais, movimentos sociais, associações comunitárias e ONGs ligadas à defesa do patrimônio e ao transporte.
Para validar a participação, as entidades precisam preencher um formulário eletrônico e enviar uma série de documentos obrigatórios, incluindo o estatuto social e as certidões de regularidade fiscal.
O edital prevê a desclassificação automática de instituições que apresentarem documentação incompleta ou que tentarem concorrer em mais de um segmento simultaneamente.
Superada a fase de habilitação dos documentos, a definição dos novos conselheiros ocorrerá no dia 10 de setembro, por meio de uma votação aberta em reunião pública, garantindo a transparência do processo que ajudará a guiar a aplicação do recém-aprovado Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot).
A renovação das cadeiras do Conplan representa um dos momentos mais decisivos para a gestão do espaço urbano no Distrito Federal.
Diferente de colegiados puramente simbólicos, o Conplan detém poder real de influência sobre a dinâmica de crescimento das cidades.
É dentro deste conselho que ocorrem as discussões e aprovações de novos parcelamentos de solo, a criação de novos bairros, as mudanças de destinação de áreas públicas e a validação das diretrizes que norteiam a regularização de condomínios históricos da região.
Com a sanção do novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial no início de 2026, os representantes eleitos para o biênio 2027-2028 assumirão a complexa missão de tirar as novas regras do papel e aplicá-las à realidade urbana.
A participação obrigatória da sociedade civil nessas decisões serve como um mecanismo de equilíbrio de forças.
Ao colocar associações de moradores, especialistas em mobilidade e acadêmicos na mesma mesa que o governo e os grandes construtores, o conselho impede que o planejamento urbano seja dominado apenas por interesses comerciais ou políticos, assegurando que o desenvolvimento do DF ocorra de forma mais democrática e alinhada às necessidades diárias da população.
