LDO de 2027 chega à CLDF com R$ 607 milhões em emendas

Foto: Rinaldo Morelli/CLDF
Foto: Rinaldo Morelli/CLDF

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa do Distrito Federal colocou na mesa o primeiro grande teste orçamentário de 2027. O relatório do Projeto de Lei nº 2.323/2026, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias, prevê um volume global de R$ 607,6 milhões para emendas parlamentares individuais no próximo exercício.

O cálculo tem como base a Receita Corrente Líquida real de 2025, estimada em R$ 39.201.192.140,12. Na prática, cada deputado distrital poderá indicar algo acima de R$ 25 milhões em emendas no orçamento de 2027. É dinheiro suficiente para muita obra sair do papel — e para muita promessa eleitoral ganhar endereço, CEP e placa de inauguração.

A LDO é a peça que orienta a elaboração do orçamento anual. Ela define metas fiscais, prioridades de investimento, regras para execução de despesas, transferências de recursos e parâmetros para a gestão das contas públicas. Segundo a própria CLDF, o projeto ainda passará por votação até 30 de junho, podendo ser apreciado antes desse prazo.

O parecer prévio aprovado na CEOF, relatado pelo deputado Eduardo Pedrosa, também abriu uma frente de cobrança ao Governo do Distrito Federal. Embora tenha votado pela aprovação, o relator apontou pontos que, segundo ele, precisam ser esclarecidos por poderem comprometer o futuro fiscal do DF. O relatório elencou 37 questionamentos a serem respondidos pelo Executivo até 19 de junho, incluindo temas como a crise envolvendo o BRB e o risco previdenciário.

A proposta encaminhada pelo GDF prevê um orçamento total de aproximadamente R$ 75 bilhões para 2027. Desse montante, a Secretaria de Economia estima R$ 45,6 bilhões de arrecadação própria e R$ 29,5 bilhões vindos do Fundo Constitucional do Distrito Federal. Dentro do FCDF, a previsão é de R$ 15,5 bilhões para segurança pública, R$ 8,5 bilhões para saúde e R$ 5,5 bilhões para educação.

O debate ocorre em um ambiente político sensível. De um lado, o governo tenta demonstrar capacidade de planejamento, preservação de investimentos e controle fiscal. De outro, a CLDF cobra respostas mais claras sobre riscos que podem pressionar as contas públicas. O orçamento, nesse caso, deixa de ser apenas uma planilha técnica e vira aquilo que sempre foi em Brasília: um mapa do poder.

A discussão também se conecta a outros temas recentes tratados pelo DFMobilidade, como a disputa em torno do fortalecimento financeiro do BRB, o impacto de grandes operações sobre o caixa público e o peso das decisões da CLDF na governabilidade do DF.

 

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A votação da LDO será, portanto, mais do que um rito legislativo. Será uma prévia da disputa por prioridades no DF em 2027. Com mais de R$ 607 milhões em emendas individuais, a Câmara Legislativa terá peso direto na distribuição de recursos. E, quando o orçamento entra em cena, não há coadjuvante: todo mundo quer aparecer no enquadramento.

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