O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, deu prazo de 48 horas, contado da notificação, para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Federação Brasil da Esperança e o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, expliquem o uso de canais oficiais do governo para divulgar programas e realizações da administração federal. A decisão, proferida sob sigilo em 23 de julho, atende a uma ação apresentada pelo Partido Liberal (PL).
Segundo o partido, cerca de mil publicações permaneceram nos perfis do Canal Gov, no Instagram e no X, durante o período em que a legislação restringe a publicidade institucional. Entre os conteúdos questionados estão divulgações do Gás do Povo, pagamentos do Pé-de-Meia, investimentos na agricultura familiar e eventos com a participação de Lula, incluindo a entrega de dez campi de institutos federais. O PL argumenta que a estrutura oficial estaria sendo utilizada para favorecer a imagem do presidente e pediu a suspensão das páginas ou, alternativamente, a proibição de novas postagens.
Em análise preliminar, Nunes Marques afirmou que parte do material apresenta, em tese, características de publicidade institucional destinada a promover programas, obras e realizações governamentais. O ministro reconheceu haver “plausibilidade jurídica” nos argumentos, mas evitou determinar imediatamente a suspensão dos perfis. Antes de decidir, ordenou que a Meta, responsável pelo Facebook e Instagram, e o X preservem integralmente as publicações para uma avaliação detalhada da Corte. A intimação ainda não significa condenação, mas coloca o Palácio do Planalto oficialmente diante do relógio da Justiça Eleitoral.
A Lei das Eleições proíbe, nos três meses anteriores ao pleito, a publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas, salvo situações de grave e urgente necessidade pública reconhecidas pela Justiça Eleitoral. A regra busca impedir que a máquina estatal seja transformada em vitrine eleitoral — embora, em Brasília, sempre exista quem confunda comunicação pública com horário eleitoral gratuito. O DFMobilidade já havia mostrado que o governo Lula empenhou R$ 520 milhões em propaganda antes do freio eleitoral e detalhado como julho trava a máquina pública e endurece as regras para publicidade oficial.
