Texto amplia o poder da ANTT, obriga o registro das operações e prevê punições mais duras, mas chega ao Planalto sem o piso salarial de R$ 5 mil aprovado pela Câmara
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cerimônia marcada para as 16h desta quarta-feira, 5 de agosto, para sancionar o projeto originado da Medida Provisória nº 1.343/2026, conhecida como MP do Frete. Até o fim da manhã, o Congresso ainda registrava oficialmente a proposta como “remetida à sanção”, o que significa que o ato presidencial ainda não havia sido formalizado.
A nova legislação torna obrigatório o cadastramento das operações de transporte rodoviário de cargas e a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte, o CIOT. O sistema permitirá à Agência Nacional de Transportes Terrestres bloquear operações registradas abaixo do piso mínimo e aplicar sanções, incluindo multas e suspensão do registro ou do direito de realizar novas contratações.
O cálculo da tabela também passará a considerar um conjunto maior de despesas, como tipo e configuração do veículo, natureza da carga, combustível, seguros, manutenção, depreciação e tempo gasto nas operações de carga e descarga. A mudança busca aproximar o piso mínimo dos custos efetivamente suportados pelos transportadores, especialmente pelos caminhoneiros autônomos.
Apesar da expectativa criada durante a tramitação, o texto final não estabelece salário mínimo de R$ 5 mil para motoristas empregados no transporte de longa distância. O valor havia sido incluído pela comissão mista e aprovado pela Câmara, mas foi retirado pelo Senado por ser considerado estranho ao conteúdo original da medida. A sanção ocorre depois de sucessivas ameaças de paralisação, deixando claro que, desta vez, a pressão veio das estradas antes de chegar ao Palácio do Planalto.
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