A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que os inquéritos que investigam Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, sejam enviados para a primeira instância. A justificativa apresentada pelo procurador-geral Paulo Gonet é objetiva: não haveria, nos procedimentos sob relatoria de Mendonça, autoridade com foro por prerrogativa de função que justificasse a permanência das investigações no Supremo. O pedido foi apresentado logo depois de o ministro autorizar a abertura de um dos inquéritos e ainda não havia sido decidido.
A movimentação chama atenção porque ocorre justamente quando a Polícia Federal aprofundou as apurações sobre suspeitas de tráfico de influência envolvendo Lulinha e pessoas ligadas a negociações com órgãos do governo federal. Uma das investigações examina tratativas relacionadas ao Ministério da Saúde e à comercialização de cannabis medicinal. A PF apontou possíveis interesses econômicos e relações entre os envolvidos, mas as suspeitas ainda estão em investigação e não representam condenação. A defesa de Lulinha nega irregularidades.
O pedido da PGR, portanto, coloca uma questão jurídica e institucional no centro do caso: se Lulinha não possui foro privilegiado, a primeira instância pode ser, de fato, o destino natural da investigação. Mas a decisão não cabe à PGR. Cabe ao ministro André Mendonça avaliar se existem elementos que justifiquem a permanência dos autos no STF, especialmente diante da existência de referências, nas investigações, a pessoas que possuem foro. Informações divulgadas nesta sexta-feira apontam que Mendonça tende a rejeitar o pedido e manter os inquéritos na Corte.
A tentativa da PGR de retirar o caso do Supremo produz, no mínimo, um efeito político incômodo: justamente quando a investigação começa a ganhar corpo, o Ministério Público quer mudar o endereço do processo. Não significa que o pedido seja ilegal ou que Lulinha tenha cometido crime — isso ainda precisa ser demonstrado pela investigação. Mas a decisão de Mendonça poderá definir se a apuração continuará sob a lupa do STF ou seguirá para a primeira instância. Por enquanto, a PGR pediu para tirar; Mendonça ainda precisa decidir — e tudo indica que a porta do Supremo continuará aberta para o caso.
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