Oposição protocola criação de CPMI do INSS com adesão de 36 senadores e 223 deputados

Na segunda-feira, 12 de maio de 2025, a bancada de oposição no Congresso Nacional protocolou um requerimento para instalar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), reunindo 259 assinaturas — 36 de senadores e 223 de deputados federais —, bem acima do quórum mínimo de 27 e 171, respectivamente .

O objetivo da CPMI é investigar descontos indevidos lançados em benefícios de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. Segundo o documento, o rombo pode ter somado cerca de R$ 6,3 milhões, resultado de falsificação de assinaturas e ausência de autorização formal dos segurados . Em paralelo, o senador Izalci Lucas destaca que já havia registro de associações enviando listas com nomes de beneficiários para o INSS aplicar débitos mensais de R$ 30 a R$ 80 sem comprovação .

O requerimento, coletado na Câmara pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e no Senado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), defende que “a investigação das fraudes no INSS é necessária para proteger os direitos dos aposentados e pensionistas, recuperar recursos desviados, responsabilizar os envolvidos, corrigir falhas institucionais, restaurar a confiança pública e prevenir novos crimes contra o sistema previdenciário brasileiro” .

Senadores signatários (36):

1. Damares Alves (REPUBLIC/DF)
2. Eduardo Girão (NOVO/CE)
3. Plínio Valério (PSDB/AM)
4. Sergio Moro (UNIÃO/PR)
5. Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
6. Wellington Fagundes (PL/MT)
7. Ciro Nogueira (PP/PI)
8. Jaime Bagattoli (PL/RO)
9. Wilder Morais (PL/GO)
10. Esperidião Amin (PP/SC)
11. Hamilton Mourão (REPUBLIC/RS)
12. Styvenson Valentim (PSDB/RN)
13. Jorge Seif (PL/SC)
14. Carlos Portinho (PL/RJ)
15. Tereza Cristina (PP/MS)
16. Magno Malta (PL/ES)
17. Cleitinho (REPUBLIC/MG)
18. Rogerio Marinho (PL/RN)
19. Izalci Lucas (PL/DF)
20. Luis Carlos Heinze (PP/RS)
21. Marcos Rogério (PL/RO)
22. Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
23. Eduardo Gomes (PL/TO)
24. Marcio Bittar (UNIÃO/AC)
25. Marcos do Val (PODE/ES)
26. Mecias de Jesus (REPUBLIC/RR)
27. Alan Rick (UNIÃO/AC)
28. Dr. Hiran (PP/RR)
29. Flávio Arns (PSB/PR)
30. Alessandro Vieira (MDB/SE)
31. Lucas Barreto (PSD/AP)
32. Jayme Campos (UNIÃO/MT)
33. Chico Rodrigues (PSB/RR)
34. Soraya Thronicke (PODE/MS)
35. Sérgio Petecão (PSD/AC)
36. Nelsinho Trad (PSD/MS)

A lista de 223 deputados reúne parlamentares de 26 estados e do Distrito Federal. Entre os primeiros signatários destacam-se: Coronel Fernanda (PL/MT), Raimundo Santos (PSD/PA), Gisela Simona (UNIÃO/MT), Silvia Waiãpi (PL/AP), Lincoln Portela (PL/MG), Bibo Nunes (PL/RS), Caroline de Toni (PL/SC) e Coronel Meira (PL/PE) .

Se aprovada pela Mesa Diretora do Congresso, a CPMI terá prazo de 180 dias e orçamento inicial de R$ 200 mil para a condução dos trabalhos, incluindo coleta de depoimentos, análise de documentos e propostas de aprimoramento dos mecanismos de controle do INSS .

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