Ministro do TSE considerou que animação produzida com inteligência artificial tem caráter ficcional e está protegida pela liberdade de crítica política
O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou o pedido para retirada imediata de um vídeo publicado por Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A ação foi apresentada pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, que alegou propaganda eleitoral negativa antecipada e associação indevida do Partido dos Trabalhadores ao crime organizado.
Publicado nas redes sociais em 16 de junho, o vídeo produzido com inteligência artificial mostra Flávio pilotando uma aeronave militar contra embarcações identificadas pelas siglas do Comando Vermelho e do Primeiro Comando da Capital. Na sequência, aparece um barco com a sigla PT e a mensagem: “Na próxima quinta-feira eu vou dar uma péssima notícia para o CV, PCC e o PT. Me aguardem”.
Ao analisar o pedido, Mendonça reconheceu que a peça utiliza linguagem visual agressiva, mas considerou que a animação não atribui diretamente ao PT um crime específico, financiamento ilícito ou participação concreta em organizações criminosas. Para o ministro, a estética caricatural e a identificação do uso de inteligência artificial reduzem o risco de o eleitor interpretar as cenas como acontecimentos reais.
A decisão tem caráter provisório e ainda deverá ser submetida ao plenário do TSE. Flávio Bolsonaro será chamado a apresentar defesa e a Procuradoria-Geral Eleitoral deverá emitir parecer antes do julgamento definitivo. Por enquanto, o tribunal estabeleceu um limite importante: crítica política dura — mesmo indigesta para o PT — não pode ser retirada apenas porque incomoda o alvo.
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