O ministro Luiz Fux acompanhou a ministra Cármen Lúcia e votou contra a flexibilização da Lei da Ficha Limpa, elevando para 2 a 0 o placar parcial no Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e analisa a validade de mudanças feitas pela Lei Complementar 219, de 2025, que alterou regras de inelegibilidade para políticos condenados ou atingidos por decisões da Justiça Eleitoral. A informação foi publicada pelo Expressão Brasiliense.
A controvérsia chegou ao Supremo por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.881, movida pela Rede Sustentabilidade. A ação questiona dispositivos da nova lei que mudaram a contagem dos prazos da Ficha Limpa e, segundo críticos da alteração, poderiam abrir caminho para o retorno eleitoral de nomes com pendências jurídicas relevantes. O DFMobilidade já havia antecipado esse impacto na matéria STF vai decidir futuro da Ficha Limpa antes das eleições de 2026 e poderá abrir porteira para condenados.
A Lei Complementar 219/2025 foi sancionada com vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o Senado Federal, o texto aprovado alterou a forma de contagem do prazo de inelegibilidade de oito anos, passando a considerar marcos como a decisão que decreta a perda do mandato, a condenação por órgão colegiado, a eleição em que houve abuso ou a renúncia ao cargo eletivo.
Os vetos presidenciais barraram trechos que poderiam permitir aplicação imediata das novas regras a processos em curso, condenações anteriores ou situações já consolidadas. O próprio Congresso Nacional registra que os dispositivos vetados tratavam da aplicação das alterações a casos pretéritos, ponto central da disputa jurídica.
No voto inicial, Cármen Lúcia se manifestou pela inconstitucionalidade das mudanças. O DFMobilidade tratou do primeiro voto na reportagem Ficha Limpa: Cármen Lúcia vota para derrubar mudanças na lei, destacando que a relatora vê risco de enfraquecimento da moralidade eleitoral em ano pré-eleitoral.
Com a adesão de Fux, o Supremo envia um sinal duro ao Congresso: mexer na Ficha Limpa às vésperas de 2026 não será um passeio de tapete vermelho para políticos barrados. A lei nasceu justamente para impedir que condenações graves fossem tratadas como simples contratempo eleitoral.
O impacto no Distrito Federal é direto. O debate interessa especialmente ao ex-governador José Roberto Arruda, que tenta manter presença no cenário político apesar de decisões judiciais desfavoráveis. Em outubro de 2025, o DFMobilidade publicou a matéria Arruda insiste em candidatura, mas realidade jurídica o mantém inelegível até 2032, apontando que mudanças recentes na legislação não teriam aplicação automática a políticos já condenados.
O portal também mostrou, em Arruda segue inelegível após TJDFT manter condenação por improbidade, que a situação jurídica do ex-governador segue como obstáculo concreto para eventual candidatura ao Palácio do Buriti em 2026.
A discussão ganhou força no Congresso depois da tramitação do PLP 192/2023, relatado no Senado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA). O DFMobilidade já havia tratado da movimentação política em Senador manobra pesado: mudanças na Lei da Ficha Limpa entram em pauta para 2026, destacando que a proposta poderia beneficiar políticos com histórico de inelegibilidade.
No Senado, o projeto foi vendido por seus defensores como tentativa de uniformizar prazos. Para críticos, no entanto, a alteração reduz o alcance de uma das principais barreiras legais contra candidaturas marcadas por condenações. O ponto sensível é simples: em ano eleitoral, reduzir o tempo de afastamento da disputa pode significar reabrir a porta para personagens que a Justiça já havia mandado esperar do lado de fora.
O julgamento ainda não terminou. Os demais ministros podem votar até o encerramento da sessão virtual, salvo pedido de destaque ou vista. Mas o placar inicial, com Cármen Lúcia e Luiz Fux, já estabelece um recado político e jurídico: a Ficha Limpa continua no centro da disputa de 2026, e o Supremo parece pouco disposto a transformá-la em ficha lavada por conveniência eleitoral.
Acompanhe o DFMobilidade nas redes sociais e participe do debate sobre política, mobilidade e os bastidores de Brasília.
Instagram: https://www.instagram.com/dfmobilidade
X: https://x.com/dfmobilidade
Facebook: https://www.facebook.com/dfmobilidade
