Em sessão realizada nesta quarta-feira, 25 de junho de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025 por 383 votos a favor e 98 contra, suspendendo os efeitos de três decretos presidenciais que elevaram as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A proposta, relatada pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), segue agora para análise do Senado Federal .
Os decretos contestados – publicados em maio e reeditados em junho de 2025 – alteraram as alíquotas do IOF em operações de crédito, câmbio e seguros, com estimativa de arrecadação potencial de R$ 20,5 bilhões para este ano, segundo dados do Ministério da Fazenda publicados no Diário Oficial da União .
O autor do PDL, deputado Zucco (PL-RS), criticou a falta de medidas de contenção de despesas por parte do Executivo: “O governo não corta na carne, não diminui ministérios e cargos de confiança”, afirmou, ao defender a suspensão do aumento .
Para mitigar o impacto orçamentário caso o PDL fosse aprovado, o Executivo editou a Medida Provisória 1.303/2025 em 12 de junho, prevendo alternativas para gerar cerca de R$ 10 bilhões em receitas ainda neste exercício .
Com a aprovação na Câmara, o texto segue ao Senado, onde o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), já articula a votação imediata. Caso o PDL seja aprovado também pelos senadores, a anulação dos decretos será promulgada e publicada no Diário Oficial da União .
Esses embates revelam a crescente tensão entre Legislativo e Executivo em torno de medidas fiscais, em um momento em que o governo federal busca equilibrar as contas públicas sem elevar outros tributos.
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Sobre o autor
Hamilton Silva é jornalista e economista, formado pela Universidade Católica de Brasília e pós-graduado em Gestão Financeira. Com mais de 13 anos de experiência na cobertura de política e mobilidade, é editor-chefe do portal DFMobilidade.
Assinatura: Hamilton Silva
