Em decisão unânime nesta segunda-feira (12), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o recurso da defesa de Andreson de Oliveira Gonçalves e manteve sua prisão preventiva em penitenciária federal em Brasília. O lobista é acusado de liderar um sofisticado esquema de venda de decisões judiciais que teria atuado tanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto em tribunais estaduais .
Gonçalves foi detido no fim de novembro de 2024, durante a Operação Sisamnes deflagrada pela Polícia Federal após a morte do advogado Roberto Zampieri em Cuiabá. A investigação aponta que o acusado coordenava a comercialização de informações sigilosas e sentenças judiciais, com participação de advogados, servidores públicos e desembargadores .
A defesa pleiteara a conversão da prisão preventiva em domiciliar, alegando problemas de saúde e risco à integridade física no presídio de Barra do Garças (MT). Em seu voto, o relator, ministro Cristiano Zanin, ressaltou a gravidade das acusações e a necessidade de preservar as investigações, afastando o argumento de que Gonçalves não teria acesso a atendimento médico adequado — já que exames na rede privada foram autorizados pela direção do presídio .
Por fim, Zanin acolheu o pedido da Procuradoria-Geral da República para transferência do réu à Penitenciária Federal de Brasília, medida que visa proteger a integridade física do investigado e garantir adequado exercício do direito de defesa .
O resultado reforça o posicionamento do Supremo em casos de alta complexidade e potencial dano ao interesse público. Analistas de processo penal avaliam que a permanência em estabelecimento federal pode acelerar eventual colaboração premiada, ao prover condições de segurança e confidencialidade necessárias às negociações.
sobre o autor
Hamilton Silva é jornalista e economista, editor-chefe do Portal DFMobilidade e diretor da Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP).
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