“Advogada Paola da Silva Daniel Enfrenta Constrangimento Ilegal Determinado por Alexandre de Moraes”
Em uma nota pública divulgada nesta quarta-feira, a defesa de Paola da Silva Daniel, advogada e esposa de Daniel Silveira, denuncia o que classifica como um “constrangimento ilegal” imposto por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a nota, a Polícia Federal foi enviada à residência de Paola para cumprir ordens que incluem a exclusão de suas redes sociais e a entrega de seu passaporte aos agentes.
A PF esteve na casa de Paola da Silva Daniel, advogada e esposa de Daniel Silveira, ameaçando prisão caso não cumprisse a ordem. Paola excluiu suas contas no “X” e Instagram.
A decisão de Moraes, que resultou na instauração da PET 12.404, ocorreu em um contexto onde, conforme a defesa de Paola, houve ignorância de um pedido de habilitação protocolado há 14 dias, no dia 14 de agosto de 2024. A defesa destaca que o pedido foi “completamente ignorado” até o presente momento, o que levanta questionamentos sobre o devido processo legal e a violação de direitos fundamentais.
Além disso, a nota indica que a defesa de Paola Daniel pretende comunicar o ocorrido à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ao Conselho Federal da OAB (CFOAB), destacando que as prerrogativas da advocacia e o local de trabalho da advogada foram aviltados. A defesa promete tomar “todas as providências cabíveis contra esse ato covarde e ilegal”, tanto na esfera cível quanto criminal, afirmando que não tolerará qualquer ofensa.
Paola Daniel, representada pelo advogado Paulo César Rodrigues de Faria (OAB/GO 57.637), aguarda um posicionamento das autoridades competentes e reforça sua intenção de lutar contra o que considera uma afronta ao exercício livre da advocacia e aos direitos individuais.
