Nesta terça-feira (16), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) anulou uma sentença na qual havia absolvido o ex-deputado federal Roberto Jefferson e a filha dele, Cristiane Brasil.
Em 2022, Jefferson e Cristiane haviam sido denunciados pelo Ministério Público por injúria eleitoral após críticas à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em outubro daquele ano, o ex-deputado deu declarações contra a magistrada em um vídeo.
Na época, Roberto Jefferson e Cristiane Brasil foram absolvidos após Cármen Lúcia não comparecer para prestar depoimento. A decisão foi da juíza da 258ª Zona Eleitoral.
No entanto, a juíza Maria Cláudia Bedotti, teve agora outro entendimento. Em julgamento no TRE-SP, ela argumentou que a falta de depoimento de Cármen Lúcia não afasta a conduta criminosa, por se tratar de “ação penal pública incondicionada e crime formal”.
O entendimento de Bedotti foi seguido por unanimidade. O processo volta à zona eleitoral para prosseguimento. Cabe recurso da decisão.
*PN
