A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República oficializou, nesta terça-feira (16), a suspensão da licitação para contratação de empresas prestadoras de serviços de comunicação digital, no valor de R$ 197,7 milhões.
A medida foi tomada após uma determinação do Tribunal de Contas de União (TCU), que analisa indícios de irregularidades na concorrência. O aviso de suspensão foi publicado no Diário Oficial da União e a licitação ficará suspensa até que o TCU decida sobre o mérito da questão. Em nota, a Secom informou que foi notificada da decisão e que seguiu a deliberação da Corte.
“Cabe pontuar que suspensão não é cancelamento. Em relação à manifestação junto ao órgão, a Advocacia-Geral da União (AGU) está trabalhando nas devidas respostas, o que será feito dentro do prazo” disse a pasta.
No último dia 10 de julho, o ministro Aroldo Cedraz analisou uma representação do Ministério Público que apontou indícios de quebra do sigilo das propostas técnicas das empresas licitantes e decidiu suspender o processo licitatório. A decisão de Cedraz foi referendada pelo Plenário do TCU.
O edital da Secom prevê a contratação de quatro empresas prestadoras para atender ao Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal (Sicom), pelo prazo de 12 meses, podendo ser prorrogado sucessivamente.
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