Nesta quinta-feira (4), o Grupo de Trabalho da Regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/24) da Câmara dos Deputados entregou o relatório final no qual mantém a carne de fora da cesta básica.
A decisão envolve carnes bovinas, frangos e peixes; desta forma, esses itens não terão a alíquota zerada. O grupo de alimentos, porém, terá uma alíquota especial, com desconto de 60%.
Ao comentar sobre essa questão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que é preciso verificar o quanto a inclusão de carnes vai alterar a alíquota de referência e pontuou que esses itens nunca estiveram na cesta básica.
“Nunca houve proteína na cesta básica, mas se couber, temos que ver quanto vai ser essa alíquota que todo mundo vai pagar”.
Lira defende o chamado “cashback”, uma medida para a população de baixa renda que ajudará a reduzir os custos dos alimentos.
“A maior importância nesse sentido é manter e aumentar o cashback para as pessoas do CadÚnico com relação a serviços essenciais, por exemplo. Terá um efeito muito maior do que incluir a carne na cesta básica” declarou.
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