O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer obrigar plataformas digitais a retirarem do ar conteúdo enquadrado em crime contra a democracia e terrorismo. O prazo é de duas horas, o mesmo usado na campanha de 2022 pelo Tribunal Superior Eleitoral para derrubada de desinformação e notícias falsas.
As propostas do governo são lançadas sem que exista uma definição na lei brasileira a respeito dos conceitos de desinformação e notícias falsas. A Câmara dos Deputados chegou a analisar, mas não votou, na legislatura passada, o projeto de lei das fake news.
A ideia de retirada de conteúdo das redes sociais tem sido criticada pelo receio de que possa vir a se configurar como censura e não haver clareza sobre o que deve ser considerado informação falsa.
O próprio perfil oficial da Secretaria de Comunicação da Presidência no Twitter tem sido alvo de críticas por compartilhar informações que podem ser classificadas como inverídicas. Nesta quarta-feira (25), por exemplo, o governo postou um banner no qual afirma não haver risco de prejuízo nos financiamentos de obras no exterior pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A ideia de supressão de conteúdo consta no rascunho de uma Medida Provisória, elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, e apresentada nesta quinta-feira (26) ao presidente. Lula não comentou o plano, mas segundo o ministro Flávio Dino, a intenção é que a MP seja encaminhada em fevereiro ao Congresso Nacional, junto ao que batizou de “Pacote da Democracia”.
A ideia do ministro é criar obrigações jurídicas compulsórias às Big Techs, quando houver cometimento de crimes contra o Estado Democrático de Direito ou de terrorismo, em ambientes virtuais. Para Dino, as empresas devem ter a responsabilidade de prevenção à preparação e à prática de crimes e na retirada de conteúdo do ar, seguindo ordem judicial. Em caso de descumprimento, o governo sugere que as plataformas digitais sejam multadas. O valor da sanção não foi informado.
Dino nega que a ideia resvale em uma ideia de regulação da internet, de definição do conceito sobre o que é ou não democrático e mecanismos de censura.
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