Preocupado com as integridades física e emocional dos menores que cumprem medidas socioeducativas, o deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), deu entrada no PDL 571/2020 que suspende os efeitos da nova resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) de 17 de dezembro, que permite visita íntima aos menores, a exemplo de como já ocorre nos presídios.
A resolução aprovada pelo Conanda autoriza que menores a partir de 12 anos de idade, tenham relações dentro das dependências das unidades socioeducativas, independentemente de sua orientação sexual ou identidade e expressão de gênero, como também permite a formação de casais.
Julio Cesar declara que resoluções como essa acabam ignorando as normas legais, colocando em risco a coletividade de determinada unidade socioeducativa, por conta dos anseios de um ou outro indivíduo. “Em nenhum momento há discriminação, mas não sabemos quais as consequências que tal resolução pode gerar no desenvolvimento da criança ou adolescente que se encontra em medida socioeducativa”, defende o autor da proposta.
