A governadora Celina Leão mobilizou a bancada federal e pediu apoio da população contra uma nova ameaça ao Fundo Constitucional do Distrito Federal. Em vídeo, ela afirmou que o Projeto de Lei Complementar 299/2026 pode provocar uma redução de R$ 2 bilhões nos recursos previstos para 2027. O valor é uma estimativa apresentada pela governadora, e não um corte já aprovado. Saúde, educação e segurança pública estão no centro da preocupação.
Apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), – Wagner deixou de ser líder do governo no Senado após tornar-se alvo de investigações da PF relacionadas ao Master. – o projeto integra o ajuste fiscal do governo Lula e amplia os instrumentos de contenção de despesas. Entre as mudanças, exclui receitas do imposto de exportação de petróleo do cálculo de determinadas despesas vinculadas à Receita Corrente Líquida, referência para a atualização do Fundo. O governo federal sustenta que as medidas buscam estabilizar a dívida e preservar políticas sociais. Para Brasília, a discussão exige esclarecer quanto dessa economia poderá sair dos serviços prestados à população.
O histórico dá fundamento à reação de Celina. Em novembro de 2024, o próprio Ministério da Fazenda anunciou uma proposta para substituir a correção do Fundo pela variação da arrecadação federal por um reajuste limitado à inflação. A nova disputa renova uma cobrança política ao PT e à esquerda governista: demonstrar que a defesa dos serviços públicos também vale quando os recursos são destinados ao Distrito Federal. O discurso de proteção social perde força quando Brasília precisa voltar ao Congresso para defender seu financiamento.
“Nós já estamos fazendo contato com a nossa bancada federal”, afirmou Celina, ao convocar os moradores para a mobilização. Instituído por lei para financiar a segurança pública e prestar assistência financeira à saúde e à educação, o Fundo sustenta despesas essenciais da capital. Caso a perda anunciada se confirme, o efeito poderá alcançar o atendimento nas unidades de saúde, o funcionamento das escolas e a manutenção das forças de segurança. É nessa ponta que a promessa social do governo Lula terá de enfrentar a conta do seu ajuste.
