O Conselho Nacional de Política Fazendária aprovou o aumento das alíquotas fixas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços incidentes sobre a gasolina, o diesel e o gás de cozinha em todo o território nacional.
Publicada no Diário Oficial da União, a decisão estabelece que as novas alíquotas estaduais entrarão em vigor no dia 1º de fevereiro de 2027.
O reajuste anual é calculado com base nas variações dos preços médios ponderados ao consumidor apurados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, comparando o comportamento do mercado de combustíveis entre 2025 e 2026.
Com a atualização, o ICMS cobrado por litro de gasolina subirá de R$ 1,57 para R$ 1,64, representando um acréscimo de R$ 0,07.
A maior variação nominal e percentual ocorrerá no diesel, cujo tributo passará de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro, uma alta de 11%, ou R$ 0,13 a mais por litro.
Já a alíquota sobre o gás de cozinha subirá de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo, o que implicará em um encargo adicional de R$ 0,91 por botijão de 13 quilos.
Até o final de janeiro de 2027, permanecem vigentes os valores atuais.
A deliberação do conselho ocorre em meio às pressões do mercado internacional de petróleo e coincide com a prorrogação, por parte do Governo Federal, da subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel por mais 30 dias.
Em paralelo, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda informou que monitora a volatilidade dos preços dos derivados de petróleo e não descarta a possibilidade de solicitar uma revisão antecipada nas alíquotas do diesel antes do prazo regulamentar, a depender das oscilações da cotação internacional do barril.
