O governo federal definiu nesta segunda-feira, 24 de agosto, como serão distribuídos R$ 13,5 bilhões em recursos da União destinados à nova etapa das linhas de financiamento do Plano Brasil Soberano. A Resolução nº 1 do Conselho Interministerial, aprovada em 19 de agosto e publicada no Diário Oficial da União, reservou R$ 5 bilhões para exportadores e fornecedores atingidos diretamente pelo aumento das tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos. Outros R$ 3,5 bilhões serão direcionados a empresas que exportam para países do Golfo Pérsico.
Os R$ 5 bilhões restantes não estão vinculados diretamente ao tarifaço norte-americano. Pela divisão aprovada, R$ 1 bilhão será destinado a setores industriais considerados relevantes ao comércio exterior, R$ 2 bilhões irão para a fabricação de adubos, fertilizantes e seus intermediários e outros R$ 2 bilhões financiarão atividades industriais e tecnológicas ligadas à cadeia de minerais críticos e estratégicos. A nova fase do programa é ainda maior: somados outros R$ 5 bilhões previstos pelo BNDES, o pacote de crédito alcança R$ 18,5 bilhões e poderá financiar capital de giro, máquinas, investimentos produtivos, inovação e abertura de mercados.
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As regras alcançam empresas exportadoras e seus fornecedores, além de companhias enquadradas nos setores estratégicos definidos pelo governo. O BNDES será responsável pela operacionalização e pelo acompanhamento das operações. O banco informa que o Programa Brasil Soberano Competitividade admite operações por meio de instituições financeiras credenciadas e, no caso de grandes empresas habilitadas, financiamentos contratados diretamente com o próprio BNDES. Os critérios de enquadramento foram estabelecidos pela legislação federal e por atos conjuntos dos ministérios do Desenvolvimento e da Fazenda.
A resolução também determina que o BNDES apresente mensalmente ao Conselho Interministerial dados sobre operações aprovadas, contratos e desembolsos, discriminados por finalidade, porte das empresas e unidade da Federação, além de um relatório anual consolidado. A divisão dos recursos poderá ser revista caso determinadas linhas tenham baixa execução. Na prática, o desenho aprovado deixa claro que o Brasil Soberano ultrapassou a condição de resposta emergencial ao tarifaço: dos R$ 13,5 bilhões da União, R$ 8,5 bilhões foram reservados a exportadores ligados ao Golfo Pérsico e a setores definidos como estratégicos, enquanto R$ 5 bilhões ficaram especificamente vinculados às empresas afetadas pelas novas tarifas dos Estados Unidos.
