O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira, 24 de agosto, em São Paulo, que houve “ingenuidade” ao se acreditar que as grandes empresas de tecnologia atuavam de forma neutra. Durante participação no Congresso Nacional de Direito Público, Controle Externo e Governança Pública, realizado no Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), Moraes declarou que as big techs possuem interesses econômicos, políticos e ideológicos. A declaração registrada no evento foi reproduzida por diferentes veículos nesta segunda-feira.
Ao desenvolver o argumento, Moraes disse que as plataformas utilizam algoritmos capazes de identificar comportamentos, preferências e insatisfações dos usuários. O ministro comparou a dinâmica das campanhas eleitorais ao mercado de consumo: na lógica apresentada por ele, eleitores seriam tratados como consumidores e candidatos como “produtos a serem vendidos”. Para Moraes, o direcionamento promovido pelas plataformas não ocorre de maneira desinteressada, porque faz parte de um modelo de negócio monetizado.
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A manifestação ocorre depois de o próprio Supremo ampliar a responsabilidade das plataformas digitais no Brasil. Em junho de 2025, o Plenário considerou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que condicionava, como regra geral, a responsabilização civil das empresas ao descumprimento de uma ordem judicial específica. A Corte definiu novos parâmetros que permanecerão aplicáveis enquanto o Congresso Nacional não atualizar a legislação.
A fala de Moraes recoloca no centro do debate uma discussão que ultrapassa a tecnologia e chega diretamente às eleições de 2026: até onde vai o poder das plataformas para selecionar, impulsionar ou reduzir o alcance de conteúdos políticos e qual deve ser o limite da intervenção estatal sobre esse ambiente. Para o ministro, a premissa de neutralidade das big techs não se sustenta; o desafio, agora, será estabelecer regras que enfrentem o poder econômico e algorítmico dessas empresas sem transformar regulação em restrição indevida à liberdade de expressão.
