Rito da Camex permite sobretaxas e outras contramedidas, porém não produz resposta imediata para exportadores brasileiros
BRASÍLIA — O governo Lula abriu nesta quinta-feira (13) um novo processo para enquadrar as tarifas impostas pelos Estados Unidos na Lei da Reciprocidade Econômica. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) iniciou a análise do pedido, enquanto o Itamaraty notificará Washington e solicitará consultas diplomáticas. A abertura do procedimento não significa retaliação imediata.
A decisão chega depois que as cobranças norte-americanas já entraram em vigor. Uma tarifa adicional de 25% atinge produtos brasileiros, enquanto outra sobretaxa, de 12,5%, decorre da investigação sobre trabalho forçado. As duas medidas podem elevar a cobrança para 37,5% sobre 16,5% das exportações nacionais aos Estados Unidos. No primeiro semestre, os embarques brasileiros ao mercado americano caíram 13%, para US$ 17,4 bilhões.
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Pelo rito regulamentado, a Secretaria-Executiva da Camex dispõe de até 30 dias, prorrogáveis por igual período, para elaborar o relatório. O Gecex terá outro prazo semelhante para decidir sobre o enquadramento. Somente depois poderão ser definidos produtos, alíquotas e outras respostas, como restrições comerciais ou suspensão de obrigações relacionadas à propriedade intelectual.
O Brasil também acionou a Organização Mundial do Comércio contra as duas tarifas. Não é, porém, a primeira vez que o governo abre esse caminho: um processo anterior foi aprovado juridicamente, mas ficou aguardando o avanço das negociações diplomáticas. A nova iniciativa aumenta a pressão sobre Washington, mas ainda não alivia quem exporta. Por enquanto, a tarifa viaja; a resposta brasileira continua passeando pela burocracia.
