Candidato à Presidência afirma que acesso a dados de repórter e operação contra suposto informante podem abrir precedente perigoso para o jornalismo brasileiro
O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) elevou nesta quarta-feira, 12 de agosto, o confronto político com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao afirmar que as medidas adotadas no caso do jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida ultrapassam uma investigação individual e atingem uma garantia essencial ao exercício do jornalismo. A reação ocorre após a apreensão e extração de dados de equipamentos do profissional e, posteriormente, uma operação contra pessoas apontadas pela investigação como relacionadas às informações publicadas por ele.
Para Flávio, permitir que uma investigação alcance comunicações capazes de revelar quem abasteceu um jornalista com informações cria um precedente que poderá intimidar futuras fontes. “Isso é um cheque em branco para matar o jornalismo e a liberdade de imprensa no Brasil”, afirmou. A Constituição estabelece, no artigo 5º, inciso XIV, que é assegurado o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional — justamente o dispositivo que passou ao centro da controvérsia.
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O inquérito nasceu após reportagens de Luís Pablo sobre o suposto uso particular de veículo blindado do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares do ministro Flávio Dino. Moraes apontou indícios de perseguição e de possível obtenção irregular de dados ligados à segurança do ministro. A Polícia Federal pediu novas diligências, que receberam parecer favorável da Procuradoria-Geral da República. Luís Pablo nega ter praticado monitoramento ilegal e afirma que exerceu atividade jornalística com informações obtidas de fontes.
A controvérsia, portanto, vai além da disputa entre Flávio Bolsonaro e Alexandre de Moraes. O ponto decisivo será estabelecer até onde uma investigação criminal pode avançar sobre dispositivos e comunicações de um jornalista sem transformar uma apuração legítima em mecanismo indireto de identificação de fontes. Como o inquérito permanece sob sigilo, não há decisão pública reconhecendo formalmente uma violação constitucional; existe, porém, um debate concreto sobre os limites entre investigação estatal, proteção de informações sensíveis e uma garantia sem a qual o jornalismo investigativo corre o risco de perder justamente quem decide falar.
